Recuo é o afastamento mínimo exigido da construção em relação às divisas do
lote, podendo ser
frontal, lateral e de fundo.
Prioridade de atendimento
Não
Previsão de tempo de espera para atendimento
15 minutos
Principais etapas para obtenção do serviço
Solicitação do serviço junto ao Protocolo da Prefeitura
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
Até 15 dias
Cobrança de taxas
Não há cobrança de taxas para este serviço.
Formas de prestação do serviço
15 minutos
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