A Lei Federal N.º 8.142/90 representou e representa uma vitória significativa da luta pela democratização dos serviços de saúde, Com o advento desse marco legal, foram criados os Conselhos e as Conferências de Saúde como espaços vitais para o exercício do controle social do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Conselho Municipal de Saúde, segundo a Resolução Nº 333/2003 do Conselho Nacional de Saúde, é um órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde - SUS, com atuação na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive, nos seus aspectos econômicos e financeiros.
Com o processo de descentralização tornou-se necessária a ampliação dos conselhos de saúde em Conselhos Regionais, Conselhos Locais, Conselhos Distritais de Saúde, sob a coordenação dos Conselhos de Saúde da esfera correspondente (federal, estadual ou municipal).
Responsáveis
Lusane Viana Rodrigues
Presidente CMS
Endereço
Rua Expedicionário João Moreira Alberto, 181 Bairro: Centro
Tupanciretã/RS
Notícias Relacionadas a este Departamento
Vacinação contra Covid ocorrerá sexta-feira (26)

Na sexta-feira, 26 de maio haverá vacinação contra a covid-19
Nota de Repúdio após ato de violência infantil
Administração Municipal se manifesta quanto a atos de violência entre duas meninas.
Executivo Municipal promove Torneio Esportivo de Integração entre servidores municipais
Prefeito, Secretários e funcionários se envolvem em diferentes modalidades esportivas.
Flexibilização de protocolos de prevenção da covid-19 para festas, casas noturnas e similares
Progredindo aos poucos, avaliando, analisando a movimentação dessa pandemia que está bem mais perto do fim, porque isso sim é desejo unânime entre todos...
Restrições permanecem até o fim da pandemia
A pandemia ainda não acabou, e com ela aquelas limitações tão necessárias para o controle da doença, as chamadas restrições.
Último Evento

1ª Conferência Municipal da Saúde da Mulher
1ª Conferência Municipal de Saúde das Mulheres, que acontecerá no dia 18 de maio a partir das 13 horas na Casa de Cultura Dr. José Mariano de Freitas Beck.
Início:
18/05/2017 às 13h
Local:
Casa de Cultura
Término:
18/05/2017 às 17h