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Lei das Diretrizes Orçamentárias 2019
Número: 4076
Categoria: Lei das Diretrizes Orçamentárias
Publicado em: 07 de março de 2019
LEI Nº 4076 19 DE DEZEMBRO DE 2018. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019. O Prefeito de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal,
Lei nº 3857 LDO 2017
Categoria: Lei das Diretrizes Orçamentárias
Publicado em: 30 de agosto de 2016
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017.
Lei das Diretrizes Orçamentárias 2015
Categoria: Lei das Diretrizes Orçamentárias
Publicado em: 13 de março de 2015
Art. 1.º - Nos termos da Constituição Federal, art. 165, § 2.º, Lei n.º 4.320/64 e Lei Orgânica do Município, esta Lei fixa as diretrizes orçamentárias do Município para o exercício de 2015, orienta a elaboração da respectiva lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e atende às determinações impostas pela Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000 e Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional.
