Legislação - Leis - Prefeitura Municipal De Tupanciretã

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Lei nº 2112

Categoria: Leis

Publicado em: 22 de março de 2002

Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Tupanciretã-RS, cria o Fundo de Previdência - FUNPREV, revoga a Lei 1840/98, e dá outras providências.

Lei_2112___Cria_o_Fundo_de_Previd_do_Servid_Munic___FUMPREV.pdf
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Lei nº 1887

Categoria: Leis

Publicado em: 16 de junho de 1999

Altera Lei nº 1827. (REVOGADA PELA LEI Nº 3292/2011)

Lei nº 1827

Categoria: Leis

Publicado em: 28 de outubro de 1998

Altera a Lei nº 970. (REVOGADA PELA LEI Nº 3292/2011)

Lei nº 1755

Categoria: Leis

Publicado em: 31 de dezembro de 1997

Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Saúde.

Lei_1755.pdf
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LEI Nº 1.027

Categoria: Leis

Publicado em: 31 de dezembro de 1990

Dispõe Sobre o Parcelamento do Solo para Fins Urbanos e Instituição de Condomínios por Unidades Autônomas, Constituídas por Duas ou Mais Edificações Destinadas à Habitação Unifamiliar ou Coletiva e Dá Outras Providências.

Lei_1027_Parcelamento_do_Solo.pdf
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LEI Nº 1.027

Categoria: Leis

Publicado em: 31 de dezembro de 1990

LEI_N_1027___Parcelamento_do_Solo.pdf
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LEI Nº 1.009

Categoria: Leis

Publicado em: 25 de outubro de 1990

Institui o Código de Obras do Município de Tupanciretã e dá Outras Providências.

LEI_N_1009___Cdigo_de_Obras.pdf
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Lei nº 1052 (Código de Posturas do Município)

Categoria: Leis

Publicado em: 22 de maio de 1990

Código de Posturas do Município

Cdigo_de_Posturas_do_Municpio.rar
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Lei nº 970

Categoria: Leis

Publicado em: 19 de abril de 1990

Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, Institui o Respectivo Quadro de Cargos e dá Outras Providências. (REVOGADA PELA LEI 3292/11).