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Serviço ao Cidadão
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Lei nº 3995
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de março de 2018
Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Lei nº 3994
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de março de 2018
Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Lei nº 3993
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de março de 2018
Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão dos valores de ISS e Taxas Correlatas a contribuintes.
Lei nº 3992
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de março de 2018
Autoriza o Município de Tupanciretã a firmar termo de garantia de infraestrutura de loteamento com o proprietário do imóvel.
Lei nº 3991
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de março de 2018
Regulamenta os feriados municipais, recepciona os feriados estaduais e federais e institui o calendário de feriados do Município.
LEI N°. 3990
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de março de 2018
Acrescenta parágrafo único ao art. 1°da Lei Municipal n° 3.984, de 06 de fevereiro de 2018.
LEI Nº. 3989
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de fevereiro de 2018
Autoriza o Município de Tupanciretã a firmar aditivo ao convênio de cooperação com o Hospital de Caridade Brasilina Terra - HCBT.
LEI N°. 3971
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de fevereiro de 2018
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018.
Lei nº 3988
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de fevereiro de 2018
Dispõe sobre a reposição inflacionária dos vencimentos básicos dos empregados públicos celetistas Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.
Lei nº 3987
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de fevereiro de 2018
Dispõe sobre a revisão geral anual (reposição inflacionária) dos vencimentos, salários e proventos para o exercício de 2018 — Poder Executivo.
Lei nº 3986
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de fevereiro de 2018
Dispõe sobre a revisão geral anual (reposição inflacionária) dos vencimentos, salários e proventos para o exercício de 2018 — Poder Legislativo.
Lei nº 3985
Categoria: Leis
Publicado em: 15 de fevereiro de 2018
Autoriza o Município de Tupanciretã a realizar pagamento de remuneração avulsa a servidores públicos que desenvolverem atividade de fiscal de prova em concurso público municipal.
LEI N°. 3970
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de fevereiro de 2018
Autoriza o uso de bem público municipal pelos moradores do Assentamento Nossa Senhora de Fátima.
LEI N°. 3984
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de fevereiro de 2018
Autoriza O Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
LEI N°. 3983
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de fevereiro de 2018
Autoriza a realização de processo seletivo para contratação de serventes e professores.
LEI N°. 3982
Categoria: Leis
Publicado em: 15 de janeiro de 2018
Institui e regulamenta organograma da Secretaria Municipal da Fazenda, suas normas de procedimento e tramitação, e dá outras providências.
LEI N°. 3981
Categoria: Leis
Publicado em: 15 de janeiro de 2018
Altera a lei n° 3.838/2016 para acrescer dispositivos autorizando o pagamento de décimo terceiro subsídio para os vereadores do Município e dá outras providências.
LEI N°. 3980
Categoria: Leis
Publicado em: 15 de janeiro de 2018
Autoriza a contratação de 01 (um) médico através de Programa Federal "Mais Médicos para o Brasil" e institui ajuda de custo de moradia e alimentação.
LEI N°. 3979
Categoria: Leis
Publicado em: 15 de janeiro de 2018
Prorroga a validade do processo seletivo que autorizou a contratação de monitores de educação infantil.
LEI N°. 3978
Categoria: Leis
Publicado em: 15 de janeiro de 2018
Autoriza o Poder Executivo a realizar campanha de arrecadação através de sorteio de prêmios como meio de incentivar a captação de receita pública e dá outras providências.
