Legislação - Prefeitura Municipal De Tupanciretã

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Esclarecimento II - Projeto de Lei n.º 063/2019

Número: 063

Categoria: Nota de Esclarecimento

Publicado em: 14 de outubro de 2019

Esclarecimento sobre o Projeto de Lei n.º 063/2019 que trata sobre a regularização dos adicionais de atividades penosas, insalubres, perigosas ou com risco de vida, conforme definido na Lei n.º 3320/12 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tupanciretã-RS).

Esclarecimento II Projeto de Lei 063/2019
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EDITAL Nº 012 - Eleição para Diretores

Número: 012

Categoria: Editais

Publicado em: 11 de outubro de 2019

FIXA A DATA E REGRAS PARA ELEIÇÃO DE DIREÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE TUPANCIRETÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS FAZ SABER que de conformidade com o Decreto Nº 5704 de 11 de outubro de 2019, foi designada a data de 28 de novembro de 2019, das 8 horas às 17 horas ininterruptamente, para a realização da Eleição para o cargo de direção das Escolas Municipais de Ensino Fundamental e de Educação Infantil.

Edital 012 - Eleição Diretores
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Anexos:

LEIS DO MUNICÍPIO DE TUPANCIRETÃ

Número: 001

Categoria: Leis

Publicado em: 16 de setembro de 2019

A partir de SETEMBRO de 2019, todos as LEIS MUNICIPAIS estão sendo disponibilizadas em sua íntegra através do site LEIS MUNICIPAIS, que o cidadão pode acessar através: https://leismunicipais.com.br/prefeitura/rs/tupancireta Portanto, a pesquisa de LEIS foi direcionada para o site acima citado.

Orientação para o acesso ao Site das Leis Municipais
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DECRETO N° 5678

Número: 5678

Categoria: Decretos

Publicado em: 11 de setembro de 2019

DE 11 DE SETEMBRO DE 2019 Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA na área da Antiga ACIMEC - afetada pela falta de abastecimento de água potável.

Decreto 5678
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Esclarecimentos sobre o Projeto de Lei n.º 63

Número: 063

Categoria: Nota de Esclarecimento

Publicado em: 03 de setembro de 2019

Conforme solicitado pela presidente do sindicato dos servidores públicos municipais, apesar da distorção técnica criada, causando um desnecessário tumulto nos Servidores Públicos Municipais Estatutários e Celetistas, destaco que os adicionais de insalubridade e periculosidade estão previstos no artigo 7º, inciso XXIII da Constituição Federal, Direito Fundamental de Segunda Geração, e nos artigos 96 até 101 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tupanciretã, Lei n.º 3320/12.

Nota de Esclarecimento sobre o Projeto de Lei 063/2019
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DECRETO Nº. 5670

Número: 5670

Categoria: Decretos

Publicado em: 30 de agosto de 2019

DE 28 DE AGOSTO DE 2019. Dispõe sobre medidas de contenção de despesas na administração pública, e dá outras providências.

DECRETO_N_5670___Medidas_administrativas_de_conteno_de_despesas.pdf
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PORTARIA Nº 25.413

Número: DE 05 DE AGOSTO DE 2019

Categoria: Portaria

Publicado em: 06 de agosto de 2019

NOMEIA COORDENADOR- SUBSTITUIÇÃO DE FÉRIAS

Portaria_n_25413__Substituio_de_Frias_Cassiano_Gerson.pdf
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LEI Nº 985

Número: 985

Categoria: Leis

Publicado em: 06 de agosto de 2019

LEI Nº 985 DE 7 DE JUNHO DE 1990 INSTITUI O FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO SERVIDOR - FPAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI_N_985_DE_07_06_1990.pdf
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