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LEI Nº 1.027
Categoria: Leis
Publicado em: 31 de dezembro de 1990
Dispõe Sobre o Parcelamento do Solo para Fins Urbanos e Instituição de Condomínios por Unidades Autônomas, Constituídas por Duas ou Mais Edificações Destinadas à Habitação Unifamiliar ou Coletiva e Dá Outras Providências.
LEI Nº 1.027
Categoria: Leis
Publicado em: 31 de dezembro de 1990
Dispõe Sobre o Parcelamento do Solo para Fins Urbanos e Instituição de Condomínios por Unidades Autônomas, Constituídas por Duas ou Mais Edificações Destinadas à Habitação Unifamiliar ou Coletiva e Dá Outras Providências.
LEI Nº 1.009
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de outubro de 1990
Institui o Código de Obras do Município de Tupanciretã e dá Outras Providências.
Lei nº 1052 (Código de Posturas do Município)
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de maio de 1990
Código de Posturas do Município
Lei nº 970
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de abril de 1990
Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, Institui o Respectivo Quadro de Cargos e dá Outras Providências. (REVOGADA PELA LEI 3292/11).
Lei 969
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de abril de 1990
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais. (Revogada pela Lei Municipal nº 3320/2012)
Lei nº 589
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de dezembro de 1974
Concede pensão aos dependentes de funcionário falecido.
