Prorrogação da Obrigatoriedade de NF e Demais orientações

O Setor de ICMS informa aos produtores rurais sobre a prorrogação da obrigatoriedade de NFe, assim como algumas orientações: Em função da solicitação de diferentes entidades (FAMURS, FARSUL, SIPS...), informamos que a obrigatoriedade da Nota eletrônica para produtor rural prevista para 01/03/2020 está sendo prorrogada para 01/01/2021, com alteração do valor de seleção. A partir de 01/01/2021, os estabelecimentos de produtor com Valor Adicionado em 2017 superior a R$ 4,8 milhões. A obrigatoriedade geral (para todos os estabelecimentos prevista para 01/01/2021 está sendo revogada. Espera-se que as inovações tecnológicas, como por exemplo, a identificação da pessoa sem a necessidade de certificado digital, viabilizem em futuro próximo o uso da NFe e pelos produtores de forma simples. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail da SEPRIM (seprim@sefaz.rs.gov.br), utilizando o formulário de atendimento.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Data de publicação: 21/02/2020

Compartilhe!