IPTU 2023: “Secretaria da Fazenda e Fomento Empresarial encaminhará guias de pagamento via correio”

O Imposto Predial e Territorial Urbano é o imposto sobre propriedades de lotes e construções no perímetro urbano, este tributo é recolhido pelo Executivo Municipal e serve para honrar as contas da administração municipal, tais como, folha de pagamento, contratos, prestação de serviços e demais despesas, além de custear e viabilizar melhorias no município.

Todo dinheiro arrecadado através do IPTU é aplicado no próprio município, as obras em andamento são o resultado da contribuição dos munícipes aliada a administração pública voltada para o desenvolvimento.

Neste ano o valor em prêmios a serem sorteados atingem o montante de R$ 150.000,00, participarão do sorteio dos prêmios todos os contribuintes inscritos no cadastro imobiliário, titulares de imóveis devidamente registrados, que adimplirem o Imposto Predial Territorial Urbano do exercício de 2023 nos prazos fixados no Decreto Nº 6.482.

Os carnês de pagamentos serão entregues via correio, cada contribuinte receberá as guias para pagamento do IPTU 2023 no endereço cadastrado conforme titularidade do imóvel.

 

Em caso de perda ou extravio da guia de pagamento. O contribuinte poderá emitir a 2ª via de suas guias de forma rápida e simples, através do site oficial do município, na aba de “Serviço ao Cidadão” ou através do app CidadeMOB disponível para Android e IOS. Se o contribuinte não possui acesso à internet, poderá vir até a prefeitura e solicitar ao Setor de Atendimento ao Contribuinte – SAC a 2ª via do documento.

 

Em Tupanciretã, foi criado o benefício fiscal ao contribuinte do IPTU, o programa “Bom Pagador”, para proprietários de imóveis que não possuem dívida de qualquer espécie com o município. As cidades têm a autonomia de decidir quais os critérios e como será feita a cobrança do IPTU.  O programa tem sido referência para as demais cidades do estado que vem adotando este benefício para incentivar os contribuintes a realização do pagamento do imposto.

Este benefício prevê 10% (dez por cento) de desconto do total do valor do IPTU. Para usufruir dos descontos, o contribuinte deverá ter quitado todos os tributos lançados na inscrição cadastral até o último dia útil de cada exercício anterior ao do lançamento. Além de não possuir débitos junto à municipalidade.

 

Conforme instituído no Decreto Nº 6.482, o pagamento em conta única com 10% de desconto, tem o vencimento fixado em 15 de março de 2023. O contribuinte que optar em realizar o pagamento parcelado, poderá pagar em até 9x (nove vezes), sendo a primeira parcela com o vencimento no dia 10 de abril de 2023.

Os vencimentos variam entre os 10 e 12 dias de cada mês, a última parcela tem vencimento para o dia 11 de dezembro. Desta forma todos os contribuintes que estiverem com seus pagamentos em dia poderão participar do sorteio do IPTU Premiado, que tradicionalmente ocorre no dia do aniversário do município, em 21 de dezembro.

 

Em caso de atraso, o contribuinte deverá solicitar nova guia de pagamento junto à Prefeitura, com valor atualizado.