Reconhecimento por regularidade no pagamento de precatórios

No dia 18 de maio, no Espaço Multi - Comunicação e Eventos do Tribunal de Justiça, em Porto Alegre, ocorreu a solenidade de entrega do Selo de Regularidade no Pagamento de Precatórios dos Municípios. O evento reconheceu a boa conduta administrativa de diversos municípios do Estado do Rio Grande do Sul no cumprimento de suas obrigações judiciais.

A Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, ressaltou a importância desse reconhecimento, destacando que a conquista do selo é resultado de uma gestão responsável e séria por parte dos gestores públicos municipais. Ela também enfatizou as dificuldades enfrentadas pelos municípios nesse processo.

O Selo de Regularidade é concedido aos municípios que realizaram voluntariamente os pagamentos de acordo com o Plano de Pagamento estabelecido para 2022, cumprindo integralmente o Regime Especial de Pagamento de Precatórios. Essa certificação faz parte do Programa de Acompanhamento e Certificação da Regularidade e Responsabilidade no Pagamento de Precatórios, instituído pelo Ato n° 14/2019, da Presidência do Tribunal de Justiça.

Diversas autoridades prestigiaram a cerimônia, incluindo Subdefensora Pública-Geral do Estado, Melissa Torres Silveira, e o representante da OAB/RS, Marcelo de Bittencourt Martins. Também estiveram presentes o 1° Vice-Presidente do TJ, Desembargador Alberto Delgado Neto, o 2° Vice-Presidente e Presidente do Conselho de Comunicação, Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, a 3ª Vice-Presidente, Desembargadora Lizete Andreis Sebben, o Coordenador da Central de Conciliação e Pagamentos de Precatórios do TJ, Juiz José Pedro de Oliveira Eckert, entre outros.

Os municípios contemplado com o Selo de Regularidade foram: Barão do Triunfo, Cerro Branco, Constantina, Gira, Inhacorá, Jaquirana, Mato Castelhano, Paraíso do Sul, São Sebastião do Caí, Caseiros, Entre-Ijuís, Cândido Godói, Itaara e Tupanciretã. Durante a cerimônia, o Procurador Jurídico Fábio Silveira, recebeu o Selo em nome do Executivo Municipal.

Essa conquista reafirma o compromisso desses municípios com o cumprimento de suas obrigações judiciais e demonstra a eficiência na gestão dos recursos públicos. O reconhecimento do Tribunal de Justiça por meio desse selo é um incentivo para que outras prefeituras também busquem a regularização de suas situações e a responsabilidade no pagamento de precatórios.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Data de publicação: 22/05/2023

Créditos: Priscila França

Créditos das Fotos: Tamara Louzada

Compartilhe!