Reativando a legislação

Na manhã de hoje, o Prefeito Municipal de Tupanciretã anunciou a iniciativa de buscar a possibilidade de descongelar  uma importante Lei  que estava suspensa há mais de dois anos devido aos impactos da pandemia do coronavírus. Com o intuito de retomar o funcionamento regular da legislação, o departamento jurídico e administrativo foi incumbido de estudar as medidas necessárias para viabilizar essa ação.

Com o objetivo de dar andamento ao processo, o Projeto de Lei Complementar 86 foi encaminhado ao Poder Legislativo Municipal para análise, deliberação e votação. Caso aprovado, o projeto autorizará a ampliação da interpretação e aplicação dos critérios para contagem de tempo e período aquisitivo necessário para a concessão de quinquênios, sexta-parte e outros mecanismos equivalentes a todos os Servidores Públicos Municipais de Tupanciretã.

Essa iniciativa busca atender às demandas dos servidores públicos municipais, proporcionando uma revisão nos critérios estabelecidos anteriormente e permitindo que mais profissionais tenham acesso a benefícios e progressões na carreira.

A proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Tupanciretã reflete o compromisso da administração em promover o bem-estar dos servidores públicos e incentivar o desenvolvimento profissional. Com a análise e votação do Projeto de Lei Complementar 86, espera-se que a legislação seja atualizada e que os servidores tenham a oportunidade de desfrutar dos benefícios previstos, impulsionando assim a motivação e a qualidade dos serviços públicos prestados à comunidade.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação

Data de publicação: 22/05/2023

Créditos: Priscila Brum França

Créditos das Fotos: Tamara Louzada

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