A partir do dia 20 de março de 2020, o Município de Tupanciretã entrou em Situação de Calamidade Pública, através do Decreto nº 5804, e instaurou medidas para o enfrentamento, prevenção e mitigação da emergência de saúde pública decorrente do covid-19.

Em 6 de abril, através do Decreto nº 5815, o Município reitera o Estado de Calamidade Pública e recepciona o Decreto Estadual nº 55.154, este documento traz medidas restritivas de convívio social e as formas estabelecidas para a prática do comércio.

Em 16 de abril, após o pronunciamento do Governador, sobre as alterações dispostas no Decreto Estadual nº 55.184, de 15 de abril, em que as medidas de restrição serão mais intensa na região metropolitana de Porto Alegre, bem como a região de Caxias do Sul, onde o número de casos é maior, Leite, informou que os Prefeitos das outras regiões poderiam agir conforme a realidade local, sempre prezando pelas medidas preventivas e de higienização. Baseado nesse decreto, o Executivo Municipal de Tupanciretã divulgou o Decreto Municipal nº 5818, de 16 de abril, com algumas poucas alterações com relação ao Decreto Municipal nº5815, considerando neste a liberação com restrições para o atendimento de personal trainer e dos camelôs.

No dia 1º de Maio foi publicado o Decreto Municipal nº 5824 que prorroga por mais 15 dias o Decreto nº 5818, sobre as medidas e enfrentamento ao Coronavírus.

Através do Decreto Municipal nº 5831, de 15 de maio, o Executivo Municipal adere ao Modelo de Distanciamento Controlado criado pelo Estado, um plano detalhado com cruzamento de dados (Saúde e Economia) que resultou em modelos de distanciamentos conforme o grau de risco. Foi criado um sistema de bandeiras (Amarela, Laranja, Vermelha e Preta) que identifica os níveis de risco, os protocolos distintos e critérios específicos a serem respeitados conforme a realidade de cada região. 

Em 2 de junho, foi publicado o Decreto nº 5848, em que ficam estendidos os prazos das medidas restritivas e a validade de todas as determinações previstas no Decreto Municipal nº 5818, com algumas alterações válidas até dia 16 de junho. 

Decreto nº 5855, faz alterações no Decreto nº 5818 e prorroga a Camalidade Pública.

Na manhã de 23 de junho, o Executivo Municipal instituiu o "Toque de Recolher", através do Decreto nº 5860  (revogado), devido ao descaso por parte da comunidade em atender as recomendações e evitar aglomerações, foi necessário medidas mais rígidas. No período das 23h às 5h da manhã a circulação será permitida apenas para situações. E, na manhã de 1 de julho, o Decreto sofreu alterações e passou a vigorar com escalonamento das multas conforme o horário da ocorrência e de reincidência, acesse o Decreto nº 5866 para conferir os valores.

Na mesma manhã, de 1 de julho, o Decreto nº 5865, com suas alterações para o Decreto nº 5818.

A partir de 14 de julho, os Decretos Municipais adotaram a periodicidade dos Decretos Estaduais do Distanciamento Controlado do Estado, ou seja, os decretos serão semanais. Confira abaixo as publicações:

- Decreto nº 5871 de 14 de julho 
- Decreto nº 5877 de 21 de julho
- Decreto nº 5881 de 28 de julho


Legislação Estadual:
- Decretos
- Portarias

Ministério da Saúde
Portarias



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