O Programa de Integração Tributária, com base em Ações de Mútua Colaboração entre Estado e Municípios, instituído pela Lei nº 12.868 de 18 de dezembro de 2007, tem como objetivo incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo dos municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do ICMS.


Acesse os informativos do PIT:

https://receita.fazenda.rs.gov.br/lista/4296/informativo-pit


Informativos PIT nº 3 - Setembro/2020

Informativo PIT nº 2 - Julho/2020

Informativo PIT nº 1 - Maio/2020







Compartilhe!