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154 atos encontrados

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Lei Ordinária

Data: 29/12/2016

Situação: Em vigor

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2017.

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Lei Ordinária

Data: 29/12/2016

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, Plano Municipal de Saneamento Básico (PLANSAB) do Município de Tupanciretã, alteração da lei municipal n° 2.611/2008 e a criação do FUNSAB — Fundo Municipal de Gestão Compartilhada de Saneamento.

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Lei Ordinária

Data: 29/12/2016

Situação: Em vigor

Institui o Plano Diretor de Mobilidade Urbana - PDMU do Município de Tupanciretã.

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Lei Ordinária

Data: 29/12/2016

Situação: Em vigor

Autoriza o Município de Tupanciretã receber doação de terrenos para abertura de via pública, prolongamento de rua e área institucional.

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Lei Ordinária

Data: 29/12/2016

Situação: Em vigor

Autoriza a Contratação de Monitores de Escolas Municipais de Educação Infantil.

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Lei Ordinária

Data: 28/12/2016

Situação: Em vigor

Cria o Projeto "Outubro Rosa", com sessão plenária específica, no mês de outubro de cada ano, protagonizada por pacientes e voluntários(as) da Liga Feminina de Combate ao Câncer.

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Decreto

Data: 27/12/2016

Situação: Em vigor

Decreta expediente interno nas repartições públicas municipais nos dias 28 e 29 de dezembro de 2016.

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Lei Ordinária

Data: 13/12/2016

Situação: Em vigor

Autoriza o Município de Tupanciretã a indenizar verbas referentes aos juros de consignação bancária do pagamento antecipado da gratificação natalina (13° salário) dos servidores ativos, pensionistas e demais agentes públicos municipais.

Nº 5086

Decreto

Data: 12/12/2016

Situação: Em vigor

Declara Estado de Calamidade Pública no Setor Hospitalar do Sistema Único de Saúde no Município de Tupanciretã, requisita os bens, equipamentos, serviços, funcionários, corpo clinico, moveis, utensílios, ativos, contratos, convênios, contas, títulos e demais consectários pertencentes ao Hospital de Caridade Brasilina Terra, nomeia, comissão gestora e da outras providencias.

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Lei Ordinária

Data: 07/12/2016

Situação: Em vigor

Autoriza o Município de Tupanciretã a firmar termo de cooperação com o Sindicato Rural de Tupanciretã.

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Lei Ordinária

Data: 07/12/2016

Situação: Em vigor

Acrescenta inciso VI ao art. 1° da Lei n° 3.743 de 30 de setembro de 2015.

Nº 5088

Decreto

Data: 07/12/2016

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a comemoração dos feriados de fim de ano.

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Lei Ordinária

Data: 18/11/2016

Situação: Em vigor

EDITAL Nº 15 /2016 DE 18 NOVEMBRO DE 2016 HOMOLOGA AS INSCRIÇÕES PARA ELEIÇÃO DE DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE TUPANCIRETÃ FAZ SABER que de conformidade com o Decreto Nº 5055 de 14 de outubro de 2016, foi homologada as seguintes inscrições para Eleição de Diretores das Escolas Municipais.

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Lei Ordinária

Data: 16/11/2016

Situação: Em vigor

convocação de AUDIÊNCIA PÚBLICA para apreciação Projeto, que dispõe sobre o Plano Diretor de Mobilidade Urbana do Município - PDMU, que se realizará nos termos deste Edital. A Audiência Pública será realizada no dia 01 de dezembro de 2016, com sua instalação marcada para as 10h no Auditório da Câmara Municipal de Vereadores, Centro

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Decreto

Data: 10/11/2016

Situação: Em vigor

DECRETO Nº. 5072 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016. Decreta ponto facultativo no dia 14 de novembro de 2016. CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 5.065/2016 transferiu as comemorações relativas ao dia do servidor público, 28 de outubro, para o dia 14 de novembro de 2016. CONSIDERANDO que no dia 15 de novembro de 2016 é feriado nacional em comemoração ao aniversário da Proclamação da República, recepcionado pelo Decreto Municipal nº 4.025/12.

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Lei Ordinária

Data: 31/10/2016

Situação: Em vigor

Dispõe sobre as matrículas e rematrículas no Ensino Fundamental e Ensino Infantil nas escolas da Rede Pública Municipal de ensino para o ano de 2017.

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Lei Ordinária

Data: 26/10/2016

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a realizar a alienação de bens considerados inservíveis ao serviço público.

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Lei Ordinária

Data: 24/10/2016

Situação: Em vigor

A Secretaria de Educação divulgou, nesta segunda-feira dia 17, o edital para a eleição dos Diretores Municipais de Tupanciretã. Os interessados em ocupar o cargo deverão se inscrever entre os dias 18 de outubro e 14 de novembro na secretaria de Educação, com os documentos exigidos. A eleição será no dia 29 de novembro. Mais informações estão disponível em anexo na íntegra do Edital

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Lei Ordinária

Data: 18/10/2016

Situação: Em vigor

Autoriza o Município de Tupanciretã a ressarcir eventuais custos com alimentação de crianças e adolescentes acompanhados pelo Conselho Tutelar em diligências fora do Município de Tupanciretã.

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Decreto

Data: 14/10/2016

Situação: Em vigor

Estabelece as regras para eleições de Diretor das Escolas/2016.

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Decreto

Data: 14/10/2016

Situação: Em vigor

Estabelece as regras para eleições de Diretor das Escolas/2016.

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Lei Ordinária

Data: 11/10/2016

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados às equipes de saúde da família, incentivo financeiro adicional, na forma de abono.

Nº 1

Nota de Esclarecimento

Data: 28/09/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

A Secretaria Municipal da Fazenda, divulgou nesta quarta-feira, dia 28 de setembro, uma nota de esclarecimento a cerca da atual situação do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Tupanciretã (FUNPREV). Nela estão contidas informações de análise financeira do fundo, com descrição mais detalhada sobre sua estruturação e a forma como foi conduzida até o momento.

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Lei Ordinária

Data: 28/09/2016

Situação: Em vigor

A Secretaria Municipal da Fazenda, divulgou nesta quarta-feira, dia 28 de setembro, uma nota de esclarecimento a cerca da atual situação do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Tupanciretã (FUNPREV). Nela estão contidas informações de análise financeira do fundo, com descrição mais detalhada sobre sua estruturação e a forma como foi conduzida até o momento.

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Lei Ordinária

Data: 13/09/2016

Situação: Em vigor

Inclusão no PPA

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Lei Ordinária

Data: 13/09/2016

Situação: Em vigor

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Lei Ordinária

Data: 13/09/2016

Situação: Em vigor

Abertura de crédito adicional especial

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Lei Ordinária

Data: 13/09/2016

Situação: Em vigor

Autoriza abertura de crédito adicional especial

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Lei Ordinária

Data: 13/09/2016

Situação: Em vigor

Apoio logístico para manutenção da segurança pública.

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Decreto

Data: 06/09/2016

Situação: Em vigor

Prefeito Municipal decreta Situação Emergência na Segurança Pública Na manhã desta terça-feira, dia 6, Prefeito Municipal decretou situação de emergência na segurança pública em todo município de Tupanciretã. Em virtude do crescente número de assaltos em Tupanciretã, tanto na cidade como no interior, essa medida foi tomada para priorizar todo e qualquer apoio do Executivo Municipal ao policiamento ostensivo e investigatório do município.

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Lei Ordinária

Data: 30/08/2016

Situação: Em vigor

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017.

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Decreto

Data: 29/08/2016

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a alteração do horário de expediente nos órgãos e setores do Poder Executivo Municipal.

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Lei Ordinária

Data: 24/08/2016

Situação: Em vigor

Autoriza a contratação temporária emergencial de um nutricionista.

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Lei Ordinária

Data: 24/08/2016

Situação: Em vigor

Autoriza o Município de Tupanciretã a firmar termo de cooperação com a Associação de Moradores do Assentamento Nossa Senhora Fátima.

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Lei Ordinária

Data: 24/08/2016

Situação: Em vigor

Autoriza o poder executivo municipal a fixar e cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública, de propriedade da concessionária de energia elétrica que os utiliza.

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Lei Ordinária

Data: 16/08/2016

Situação: Em vigor

Ratifica o Decreto Municipal nº 4.976/2016, que declara situação anormal, caracterizada como “Excepcional Situação de Emergência”, nos setores de farmácia, fornecimento de oxigênio e lavanderia do Hospital de Caridade Brasilina Terra - HCBT.

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Lei Ordinária

Data: 12/08/2016

Situação: Em vigor

Dá denominação a trecho de estrada municipal.

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Lei Ordinária

Data: 10/08/2016

Situação: Em vigor

Altera a redagao de dispositivos da Lei Municipal no 3.645/2014 (Cooke° Tributario Municipal)

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Lei Ordinária

Data: 10/08/2016

Situação: Em vigor

Dispõe Sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos adicionais de segurança e a Contratação de vigilância armada 24 horas" nas Agendas e postos de serviços bancários e da outras providencias.

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Decreto

Data: 10/08/2016

Situação: Em vigor

Constitui e regulamenta a Junta Administrativa de Recursos Fiscais

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Decreto

Data: 29/07/2016

Situação: Em vigor

Decreta expediente interno no Centro Administrativo Municipal no dia 1º de agosto de 2016.

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Lei Ordinária

Data: 28/07/2016

Situação: Em vigor

Prefeito Municipal divulga nota de esclarecimento sobre a suspensão do Baile Comunitário de Debutantes.

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Lei Ordinária

Data: 26/07/2016

Situação: Em vigor

Autoriza abertura de crédito adicional especial.

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Decreto

Data: 25/07/2016

Situação: Em vigor

Decreta expediente interno no Centro Administrativo Municipal nos dias 27, 28 e 29 de julho de 2016.

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Lei Ordinária

Data: 19/07/2016

Situação: Em vigor

Autoriza o Município de Tupanciretã a firmar convênio de cooperação com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.

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Lei Ordinária

Data: 19/07/2016

Situação: Em vigor

Autoriza o Município de Tupanciretã a firmar convênio de cooperação com o Centro Social, Industrial e Assistencial Mãe de Deus.

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Lei Ordinária

Data: 14/07/2016

Situação: Em vigor

Dá denominação de nome de rua trecho situado no Bairro Pedreira de Rua Maria Joaquina de Azeredo — Dona Quininha.

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Lei Ordinária

Data: 05/07/2016

Situação: Em vigor

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Tupanciretã-RS com seu Regime Próprio de Previdência Social — RPPS (FUNPREV — Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Tupanciretã—RS) e repactua os parcelamentos Termo 2595/13, Termo 934/2014 e Termo 528/2015.

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Lei Ordinária

Data: 05/07/2016

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Pagamentos ao INSS e ao FUNPREV, utilizando os recursos oriundos de alienação e/ou ressarcimento de seguro de bens móveis do Município.

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Lei Ordinária

Data: 05/07/2016

Situação: Em vigor

Autoriza abertura de crédito adicional especial.

Seta