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Atualizado em: 13/02/2026 às 08h45

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159 atos encontrados

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Lei Ordinária

Data: 21/09/2015

Situação: Em vigor

Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

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Lei Ordinária

Data: 21/09/2015

Situação: Em vigor

Autoriza o recebimento de componentes de pontos de videomonitoramento público, e dá outras providências.

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Lei Ordinária

Data: 21/09/2015

Situação: Em vigor

Altera a redação do art. 4° da Lei Municipal n° 3.482/2013.

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Lei Ordinária

Data: 21/09/2015

Situação: Em vigor

Regulamenta a inspeção tecnológica e higiênico-sanitária dos produtos de origem animal realizadas pelo serviço de inspeção municipal — SIM.

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Lei Ordinária

Data: 09/09/2015

Situação: Em vigor

Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

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Lei Ordinária

Data: 09/09/2015

Situação: Em vigor

Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

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Lei Ordinária

Data: 03/09/2015

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar loteamento em area public-a localizada no Bairro Anna do Nascimento Terra.

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Decreto

Data: 01/09/2015

Situação: Em vigor

Regulamenta as disposições do código tributário municipal, Lei n° 3.645/2014, sobre os programas de descontos previstos no livro II, título II, capítulo I, seção VII, subseções I, II, III e IV, compreendidos pelos arts. 82 a 90 do referido código.

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Lei Ordinária

Data: 28/08/2015

Situação: Em vigor

Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

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Lei Ordinária

Data: 18/08/2015

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de bem público à Cooperativa Regional da Reforma Agrária Mãe Terra Ltda.- COPERTERRA.

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Lei Ordinária

Data: 18/08/2015

Situação: Em vigor

Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

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Lei Ordinária

Data: 18/08/2015

Situação: Em vigor

Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

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Lei Ordinária

Data: 18/08/2015

Situação: Em vigor

Acrescenta Ação e Meta à Lei n° 3.629/2014 (LDO 2015).

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Lei Ordinária

Data: 18/08/2015

Situação: Em vigor

Acrescenta Ação e Meta à Lei n° 3.484/2013 (PPA 2014/2017).

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Lei Ordinária

Data: 11/08/2015

Situação: Em vigor

Autoriza a Contratação de 01 (um) Procurador Jurídico para suprir carência de servidor no quadro do Município.

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Lei Ordinária

Data: 11/08/2015

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso de bem público municipal.

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Lei Ordinária

Data: 11/08/2015

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de bem público municipal à Mitra Diocesana de Santa Maria - RS.

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Lei Ordinária

Data: 11/08/2015

Situação: Em vigor

Altera o anexo 28 da Lei Municipal n° 3293/11.

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Lei Ordinária

Data: 04/08/2015

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.

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Lei Ordinária

Data: 28/07/2015

Situação: Em vigor

Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

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Lei Ordinária

Data: 28/07/2015

Situação: Em vigor

Autoriza a realização de processo seletivo simplificado para a formação de cadastro reserva.

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Lei Ordinária

Data: 23/07/2015

Situação: Em vigor

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Tupanciretã-RS com seu Regime Próprio de Previdência Social — RPPS (FUNPREV — Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Tupanciretã—RS).

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Lei Ordinária

Data: 08/07/2015

Situação: Em vigor

Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

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Decreto

Data: 29/06/2015

Situação: Em vigor

Regulamenta a expedição de Certificado de Registro Cadastral de Fornecedores no âmbito do Poder Executivo Municipal.

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Decreto

Data: 29/06/2015

Situação: Em vigor

Regulamenta o tratamento diferenciado e simplificado concedido às microempresas e empresas de pequeno porte nas aquisições públicas por força da Lei Complementar nº 123/2006, no âmbito do Poder Executivo Municipal.

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Lei Ordinária

Data: 23/06/2015

Situação: Em vigor

Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Tupanciretã - RS.

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Lei Ordinária

Data: 23/06/2015

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de bens públicos municipais à Cooperativa Regional da Reforma Agrária Mãe Terra Ltda.- COPERTERRA.

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Lei Ordinária

Data: 23/06/2015

Situação: Em vigor

Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

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Lei Ordinária

Data: 23/06/2015

Situação: Em vigor

Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

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Lei Ordinária

Data: 23/06/2015

Situação: Em vigor

Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

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Lei Ordinária

Data: 23/06/2015

Situação: Em vigor

Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

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Lei Ordinária

Data: 23/06/2015

Situação: Em vigor

Autoriza o Município de Tupanciretã a firmar parcelamento de divida junto ao IBAMA.

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Lei Ordinária

Data: 23/06/2015

Situação: Em vigor

Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

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Lei Ordinária

Data: 23/06/2015

Situação: Em vigor

Acrescenta Ação e Meta á Lei n° 3.629/2014 (LDO 2015).

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Lei Ordinária

Data: 23/06/2015

Situação: Em vigor

Acrescenta Ação e Meta à Lei n° 3.4842013 (PPA 2014/2017).

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Lei Ordinária

Data: 23/06/2015

Situação: Em vigor

Autonza o Poder Executivo Municipal a doar bens públicos móveis municipais ao Centro Social, Industrial e Assistencial Mãe de Deus.

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Decreto

Data: 23/06/2015

Situação: Em vigor

Convoca a 83 Conferência Municipal de Saúde.

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Lei Ordinária

Data: 10/06/2015

Situação: Em vigor

Autoriza o Município de Tupanciretã a indenizar verbas referentes aos juros de consignação bancária do pagamento antecipado da gratificação natalina (13° salário) dos servidores ativos e empregados públicos municipais.

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Lei Ordinária

Data: 10/06/2015

Situação: Em vigor

Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

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Lei Ordinária

Data: 10/06/2015

Situação: Em vigor

Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

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Lei Ordinária

Data: 10/06/2015

Situação: Em vigor

Autoriza a Contratação de 01 (um) Terapeuta Ocupacional para suprir carência de servidores no quadro do Município.

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Decreto

Data: 01/06/2015

Situação: Em vigor

Regulamenta as disposições do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISS, contidas na Lei Municipal n°. 3,645/2014, fixando a escrituração eletrônica mensal do livro fiscal através da declaração eletrônica realizada por meio do "software" DEISS, bem como a nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e), a regulamentação das notas fiscais de serviços convencionais, e dá outras providências.

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Decreto

Data: 01/06/2015

Situação: Em vigor

Decreta ponto facultativo no dia 05 de junho de 2015.

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Lei Ordinária

Data: 28/05/2015

Situação: Em vigor

Autoriza abertura de crédito adicional especial.

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Lei Ordinária

Data: 28/05/2015

Situação: Em vigor

Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

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Lei Ordinária

Data: 28/05/2015

Situação: Em vigor

Autoriza a prestação de auxílio financeiro ao Círculo de Pais e Mestres da EMEF Maria de Lourdes Pimentel e a celebração de respectivo convênio.

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Lei Ordinária

Data: 28/05/2015

Situação: Em vigor

Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

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Lei Ordinária

Data: 28/05/2015

Situação: Em vigor

Autoriza a Contratação de Professores para suprir carência de servidores no quadro do Município.

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Decreto

Data: 25/05/2015

Situação: Em vigor

Dispõe sobre as medidas de reorganização das rotinas contábeis no âmbito da Administração Direta do Município de Tupanciretã, e dá providências correlatas.

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Lei Ordinária

Data: 15/05/2015

Situação: Em vigor

O Executivo Municipal fica autorizado a celebrar termo de autorização de uso de bem móvel, em caráter precário e não oneroso com a COPERTERRA, para utilização na agricultura familiar de associados (e não associados) da referida entidade e dá outras providências.

Seta