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Anexos

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1205 atos encontrados

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Decreto

Data: 30/03/2015

Situação: Em vigor

Altera a aplicação física das zonas fiscais já existentes, aumentando suas extensão no mapeamento e (re)institui o calendário de pagamento de IPTU.

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Lei Ordinária

Data: 17/03/2015

Situação: Em vigor

Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

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Lei Ordinária

Data: 17/03/2015

Situação: Em vigor

Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

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Lei Ordinária

Data: 17/03/2015

Situação: Em vigor

Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

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Decreto

Data: 03/03/2015

Situação: Em vigor

Declara temporariamente suspensa a cobrança do IPTU.

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Lei Ordinária

Data: 24/02/2015

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a revisão geral anual e o reajuste de ganho real dos vencimentos, salários e proventos para o exercício de 2015 — Poder Legislativo.

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Lei Ordinária

Data: 24/02/2015

Situação: Em vigor

Dispões sobre a reposição inflacionária aos agentes políticos (Reajuste Geral Anual).

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Lei Ordinária

Data: 24/02/2015

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a revisão geral anual e o reajuste de ganho real dos vencimentos, salários e proventos para o exercício de 2015 — Poder Executivo.

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Lei Ordinária

Data: 13/02/2015

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem público móvel municipal ao Hospital de Caridade Brasilina Terra.

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Lei Ordinária

Data: 13/02/2015

Situação: Em vigor

Altera redação do art. 132, caput, da Lei 3.320/2012.

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Lei Ordinária

Data: 13/02/2015

Situação: Em vigor

Altera redação do art. 16, inciso III, § 3°, da Lei 2.721/2007.

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Lei Ordinária

Data: 13/02/2015

Situação: Em vigor

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e autoriza a devolução de recursos.

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Decreto

Data: 30/01/2015

Situação: Em vigor

Declara situação anormal, caracterizada como “Situação de Emergência”, nas estradas públicas de responsabilidade do Município de Tupanciretã, excepcionalmente estendendo os efeitos para a RST 392, trecho entre Tupã-Santa Tecla.

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Decreto

Data: 26/01/2015

Situação: Em vigor

Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência no Município de Tupanciretã-RS, provocada pela crise na atividade da Bacia Leiteira.

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Decreto

Data: 26/01/2015

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, do prazo e efeitos legais do Decreto n.º 4575/14.

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Lei Ordinária

Data: 26/01/2015

Situação: Em vigor

Autoriza o Município de Tupanciretã a firmar Convênio de Cooperação Técnica e Logística com a Cooperativa Regional da Reforma Agrária Mãe Terra Ltda. — Coperterra.

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Lei Ordinária

Data: 26/01/2015

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A — Agência de Fomento/RS para obras de infraestrutura urbana.

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Lei Ordinária

Data: 26/01/2015

Situação: Em vigor

Estabelece o calendário de eventos do Município de Tupanciretã para o exercício de 2015.

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Lei Ordinária

Data: 26/01/2015

Situação: Em vigor

Estabelece o Plano de Distribuição de subvenções e Auxílios para 2015.

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Lei Ordinária

Data: 26/01/2015

Situação: Em vigor

Autoriza o Município de Tupanciretã receber doação de terrenos para abertura de via pública, prolongamento da rua e área institucional.

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Lei Ordinária

Data: 26/01/2015

Situação: Em vigor

Altera a redação de dispositivos das Leis Municipais n° 3290/2011 e 3293/2014.

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Lei Ordinária

Data: 26/01/2015

Situação: Em vigor

Altera artigos da Lei 3293/11, acrescentando cargos, funções e padrões.

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Lei Ordinária

Data: 26/01/2015

Situação: Em vigor

Altera artigos da Lei 3.293/11, acrescentando cargos. funções e padrões.

Nº 3645

Código Tributário Municipal

Anexos

Data: 02/01/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estabelece o Novo Código Tributário do Município de Tupanciretã, consolida a Legislação Tributária e dá outras providências.

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Lei Ordinária

Data: 02/01/2015

Situação: Em vigor

Estabelece o Novo Código Tributário do Município de Tupanciretã, consolida a Legislação Tributária e dá outras providências.

Nº 3555

Lei Ordinária

Data: 14/09/2014

Situação: Em vigor

Estabelece índice de reposição salarial e fixa data base.

Nº 3555

Lei Ordinária

Data: 14/09/2014

Situação: Em vigor

Estabelece índice de reposição salarial e fixa data base.

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Lei Ordinária

Data: 18/06/2014

Situação: Em vigor

Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Municipal.

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Lei Ordinária

Data: 01/10/2013

Situação: Em vigor

Altera a redação do Anexo I da Lei 3.473/2013.

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Lei Ordinária

Data: 11/07/2013

Situação: Em vigor

Convênio de Cooperação com o HCBT

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Lei Ordinária

Data: 08/03/2012

Situação: Em vigor

Dispõe sobe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tupanciretá-Rs.

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Decreto

Data: 16/02/2012

Situação: Em vigor

Regulamenta os feriados municipais e recepciona os feriados estaduais e federais.

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Lei Ordinária

Data: 01/12/2011

Situação: Em vigor

Estabelece o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Tupanciretã-RS, e Institui o respectivo Quadro de Cargos e Funções.

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Lei Ordinária

Data: 01/12/2011

Situação: Em vigor

Dispõe sobre os Órgãos componentes e Complementares da Administração do Município de Tupanciretã-RS.

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Lei Ordinária

Data: 01/12/2011

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Tupanciretã-RS.

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Lei Ordinária

Data: 01/12/2011

Situação: Em vigor

Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão, Funções de Confiança e Gratificações por Exercício de Função do Poder Executivo do Município de Tupanciretã-Rs.

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Lei Ordinária

Data: 09/11/2011

Situação: Em vigor

Altera o art. 35-A da Lei nº 1.027, de 31 de dezembro de 1990.

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Lei Ordinária

Data: 08/09/2011

Situação: Em vigor

Dispõe o Quadro Geral dos Servidores da Prefeitura Municipal de Tupanciretã-RS e estabelece Plano de Vencimentos.

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Lei Ordinária

Data: 24/12/2010

Situação: Em vigor

Regulamenta contribuições previdenciárias.

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Lei Ordinária

Data: 21/05/2009

Situação: Em vigor

Acrescenta Anexo único a Lei nº 970/1990. (REVOGADA PELA LEI Nº 3292/2011)

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Lei Ordinária

Data: 19/05/2009

Situação: Em vigor

Obriga as Agências Bancárias, no âmbito do Município, a colocar a disposição dos usuários, pessoal suficiente no Setor de Caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável.

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Lei Ordinária

Data: 29/04/2008

Situação: Em vigor

Institui o plano diretor de desenvolvimento municipal de Tupanciretã - rs

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Lei Ordinária

Data: 26/11/2007

Situação: Em vigor

Política do Meio Ambiente.

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Lei Ordinária

Data: 26/07/2007

Situação: Em vigor

ALTERA A LEI 970 DE 19 DE ABRIL DE 1990, ART.34, II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 3292/2011)

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Lei Ordinária

Data: 22/03/2002

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Tupanciretã-RS, cria o Fundo de Previdência - FUNPREV, revoga a Lei 1840/98, e dá outras providências.

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Lei Ordinária

Data: 16/06/1999

Situação: Em vigor

Altera Lei nº 1827. (REVOGADA PELA LEI Nº 3292/2011)

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Lei Ordinária

Data: 28/10/1998

Situação: Em vigor

Altera a Lei nº 970. (REVOGADA PELA LEI Nº 3292/2011)

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Lei Ordinária

Data: 31/12/1997

Situação: Em vigor

Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Saúde.

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Lei Ordinária

Data: 31/12/1990

Situação: Em vigor

Dispõe Sobre o Parcelamento do Solo para Fins Urbanos e Instituição de Condomínios por Unidades Autônomas, Constituídas por Duas ou Mais Edificações Destinadas à Habitação Unifamiliar ou Coletiva e Dá Outras Providências.

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Lei Ordinária

Data: 31/12/1990

Situação: Em vigor

Dispõe Sobre o Parcelamento do Solo para Fins Urbanos e Instituição de Condomínios por Unidades Autônomas, Constituídas por Duas ou Mais Edificações Destinadas à Habitação Unifamiliar ou Coletiva e Dá Outras Providências.

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