Público do Serviço: Serviços ao Cidadão
Departamento Vinculado: Secretaria de Administração
Setor Vinculado: Dep. de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo
O Departamento de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo informa a documentação necessária para a aprovação de Projeto Arquitetônico.
Prioridade de atendimento
Nenhuma
Previsão de tempo de espera para atendimento
15 minutos
Principais etapas para obtenção do serviço
Protocolar o Pedido na Prefeitura,
documentos:
- requerimento padrão, fornecido pela Prefeitura
- cópia de documento de identidade do proprietário
- matrícula atualizada
- RRT e/ou ART quitadas– projeto e execução
- 2 vias memorial descritivo (regularização) e 3 vias de memorial descritivo (aprovação de obras
nova)
- 2 vias de projeto arquitetônico (regularização) e 3 vias de projeto arquitetônico (aprovação de
obras nova) – Planta situação, localização, baixas, cortes, fachadas, elétrico e hidrosanitário
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
15 dias
Cobrança de taxas
Conforme o código tributário, relativo ao m² da obra.
Formas de prestação do serviço
Presencial
Avaliação do Serviço
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