Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo

Art. 32 - A Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, compete:

• Desenvolver projeto de Sinalização Turística Oficial, ressaltando a oferta de negócios, , cultura, lazer, e atrativos naturais;
• Elaborar projeto para o desenvolvimento de turismo ecológico e contemplativo;
• Desenvolver atividades integradas junto ao Museu Municipal e outros órgãos;
• Executar as atividades de desenvolvimento e administração do pessoal lotado na Secretaria, bem como o controle e gerenciamento da sua respectiva dotação orçamentária e dos bens móveis e imóveis de seu uso;
• Organizar, orientar, difundir e fomentar a cultura no Município, favorecendo condições de inserção da comunidade local, promovendo intercâmbio cultural, festivais, mostras e encontros;
• Promover a administração de materiais, compreendendo os processos de aquisição, controle, manutenção e guarda dos bens móveis e imóveis alocados na secretaria, bem como gerenciar sua dotação orçamentária;
• Fiscalizar as atividades, bem como os serviços públicos que se relacionarem, diretamente, com as manifestações culturais;
• Manter entendimentos com organizações governamentais, não-governamentais cujas atividades sejam inerentes ao desenvolvimento cultural;
• Fiscalizar as atividades, bem como os serviços públicos que se relacionarem, diretamente, à prática do turismo;
• Promover a realização de atividades destinadas ao lazer das comunidades de baixa renda, a animação e a integração popular, assim como a criação e ampliação dos espaços de lazer do Município;
• Incentivar o desenvolvimento do esporte de massa, através da promoção de eventos, apoio às agremiações esportivas e a organização de novas entidades de natureza similar;
• Promover a expansão e o aprimoramento da infraestrutura de esportes e lazer do Município;
• Desenvolver estudos e pesquisas que visem ao aprimoramento e à difusão dos esportes e à manutenção de intercâmbio com entidades esportivas;
• Fomentar as competições esportivas;
• Promover o incentivo e o planejamento do esporte amador;
• Promover a expansão e o aprimoramento da infraestrutura de esportes e lazer do Município;
• Administrar bibliotecas públicas buscando melhoria qualitativa e quantitativa do acervo e instrumentalização adequada dos recursos humanos;
• Levantar, organizar e manter os locais, áreas e objetos de valor histórico e Cultural no município;
• Estabelecer um intercâmbio com outros órgãos e entidades afins, para troca de informações e desenvolvimento de atividades culturais conjuntas;
• Proceder ao levantamento e o registro do patrimônio cultural e artístico do Município;
• Promover a integração com entidades e organizações no Município, voltadas para atividades culturais, e o apoio as suas atividades;
• Oferecimento de condições para o desenvolvimento do esporte, atendendo despesas com: materiais, serviços e encargos, equipamentos e material permanente, pessoal e encargos sociais, ajuda de custo aos Conselheiros e outras que se fizerem necessárias, visando promover, estimular e orientar práticas desportivas individuais e coletivas;
• Desenvolver estudos e pesquisas que visem ao aprimoramento e à difusão dos esportes e a manutenção de intercâmbio com entidades esportivas;

Parágrafo único – Para a consecução de suas finalidades e objetivos, a Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer, poderão firmar acordos, convênios e contratos com Órgãos e Entidades da Administração Pública, bem como com organismos internacionais e entidades privadas, desde que, expressamente, autorizada pelo Chefe do Poder Executivo.

Art. 33- A Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer para execução de suas atribuições, é constituído de coordenadorias, setores e serviços.