O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, é um tributo municipal que deve ser pago quando ocorre uma transferência imobiliária. Dessa forma, a oficialização do processo de compra e venda só será feita após o seu acerto, sendo que, sem a confirmação de pagamento do tributo, o imóvel não pode ser transferido e a documentação não é liberada.
Prioridade de atendimento
Não possui
Previsão de tempo de espera para atendimento
15 a 20 minutos
Principais etapas para obtenção do serviço
Protocolocar pedido junto ao protocolo da Prefeitura ou acessar o link de serviço
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
5 dias úteis
Cobrança de taxas
Usucapião: isento Financiamento: 0,5% do valor do imóvel Outros: 3% do valor do imóvel
Departamento responsável: Secretaria da Fazenda e Fomento Empresarial Endereço:
Rua Expedicionário João Moreira Alberto, 181 Bairro: Centro Tupanciretã/RS Telefone: (55)3272-7524 Ramal:224 E-mail: [email protected] Horário de Funcionamento: Segunda à Sexta-feira das 7h às 13h .
Setor responsável: Seção da Receita Endereço:
Rua Expedicionário João Moreira Alberto, 181 Bairro: Centro Tupanciretã/RS Telefone: (55)3272-7506 E-mail: [email protected] Horário de Funcionamento: Segunda à sexta-feira das 7h às 13h