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TERMO DE FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO Nº 2018/19.330DISPENSA DE LICITAÇÃO POR JUSTIFICATIVA nº 3047/2018CONTRATO Nº 248/2018CARLOS AUGUSTO BRUM DE SOUZA, Prefeito de Tupanciretã, formaliza o processo da DISPENSA DE LICITAÇÃO POR JUSTIFICATIVA N º 3047/2018, em favor da empresa BANRISUL CARTÕES S.A, para fornecimento de VALE ALIMENTAÇÃO, na modalidade CARTÃO MAGNÉTICO, que serão utilizados pelos servidores públicos do Município de Tupanciretã na aquisição de gêneros alimentícios “in natura” na rede de estabelecimentos comerciais credenciados, com limite de crédito mensal no valor de R$ 230,00 por cartão, distribuídos entre 720 servidores (quantidade variável), perfazendo um valor total de R$ 165.600,00 (cento e sessenta e cinco mil eseiscentos reais) mensais (valor variável), com custo R$ 0,00 de taxa de administração, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 23 de dezembro de 2018, com base no art. 24, inciso VIII da Lei 8.666/93.