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TERMO DE FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO Nº 2019/21.261DISPENSA DE LICITAÇÃO POR JUSTIFICATIVANº 611/2019CONTRATO Nº 103/2019CARLOS AUGUSTO BRUM DE SOUZA, Prefeito de Tupanciretã, formaliza o processo da DISPENSA DE LICITAÇÃO POR JUSTIFICATIVA Nº 611/2019, em favor da Senhora MICHELI DE ABREU GELOCHA – COREN/RS 000.168.836, para prestação de serviço de Técnica de Enfermagem para atendimento no serviço de urgência e emergência da Unidade Móvel – SAMU, com carga horária de 40 horas semanais, realizando suas atividades conforme cronograma de escalas elaborado pela Secretaria da Saúde, no valor de R$ 2.214,35 (dois mil oitenta e três reais e trinta e cinco centavos) mensais, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 28 defevereiro de 2019, com base no art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93.