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TERMO DE FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO 2019/20.410DISPENSA DE LICITAÇÃO POR JUSTIFICATIVA Nº 208/2019CONTRATO Nº 039/2019CARLOS AUGUSTO BRUM DE SOUZA, Prefeito de Tupanciretã formaliza o processo da DISPENSA DE LICITAÇÃO POR JUSTIFICATIVA N º 208/2019, em favor da empresa ALCIONE DOS SANTOS PACHECO – ME – PACHECO TRANSPORTES, de concessão para exploração de uma linha de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Tupanciretã, cujo valor datarifa é de R$ 3,30 (três reais e trinta centavos), pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 01 de fevereiro de 2019, com base no artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93.