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TERMO DE FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO Nº 2019/20.377DISPENSA DE LICITAÇÃO POR JUSTIFICATIVA nº 204/2019CONTRATO Nº 037/2019CARLOS AUGUSTO BRUM DE SOUZA, Prefeito de Tupanciretã, formaliza o processo da DISPENSA DE LICITAÇÃO POR JUSTIFICATIVA N º 204/2019, em favor da empresa JOVENS ANJOS CENTO TERAPEUTICO LTDA - ME, para prestação de serviço para atendimento especializado de paciente em situação que possa comprometer a saúde e a segurança de pessoa, em situação de vulnerabilidade social, para internação da menor de iniciais N. S. D, conforme determinação judicial – Processo: 076/5.16.0000126-2, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) mensais, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 01 defevereiro de 2019, com base no inciso IV, do artigo 24 da Lei 8.666/93.