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TERMO DE FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO Nº 2019/20.541DISPENSA DE LICITAÇÃO POR JUSTIFICATIVANº 164/2019Contrato nº 031/2019CARLOS AUGUSTO BRUM DE SOUZA, Prefeito de Tupanciretã, formaliza o processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO POR JUSTIFICATIVA N º 164/2019, em favor da empresa JP SANTA LUCIA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, para aquisição de 10.000 (dez mil) litros de óleo diesel tipo B, com abastecimento diretamente na bomba de combustível, com disponibilidade durante todos os dias da semana, no valor total de R$ 32.900,00 (trinta e dois mil e novecentos reais), com vigência até o fornecimento da quantidade total do combustível ou até a homologaçãodo Pregão Presencial nº 06/2019, o que vier a ocorrer primeiro, com base no artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93.