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TERMO DE FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO Nº 2019/21.166REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO PORJUSTIFICATIVA nº 723/2019CONTRATO Nº 111/2019CARLOS AUGUSTO BRUM DE SOUZA, Prefeito de Tupanciretã, formaliza o processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO POR JUSTIFICATIVA Nº 723/2019, em favor da empresa MOISÉS LEMES DA ROSA, para locação de veículo para a realização do Transporte Escolar Emergencial da Linha 12 – 60 km diários – 20 dias letivos/mês – veículo com capacidade 15P, no valor de R$ 4,99 (quatro reais e noventa e nove centavos) por km rodado, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 12 de março de 2019, ou até a homologação de processo licitatório, o que vier aocorrer primeiro, com base no artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93.