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TERMO DE FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO Nº 2018/18.504DISPENSA DE LICITAÇÃO POR JUSTIFICATIVA nº 2561/2018CONTRATO Nº 216/2018CARLOS AUGUSTO BRUM DE SOUZA, Prefeito de Tupanciretã, formaliza o processo da DISPENSA DE LICITAÇÃO POR JUSTIFICATIVA N º 2561/2018, em favor da empresa CRDQ – CENTRO DE REABILITAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS LTDA - RENOVARE, para internação do adolescente dependente químico, de iniciais L. E. P. E., adequada com meios de contenção contra evasão/fuga do paciente, para tratamento enquanto perdurar a necessidade, conforme determinação judicial – Processo: 076/5.16.0000072-0, no valor de R$ 3.900,00 (três mil enovecentos reais) mensais, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 12 de setembro de 2018, com base no inciso IV, do artigo 24 da Lei 8.666/93.