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Na manhã do dia 26, o Conselho de Educação realizou sua reunião ordinária, abordando diversas pautas importantes. Foram discutidas as normatizações para aprovação dos Regimentos das Escolas de Ensino Infantil: Escola privada Mundo da Criança e escola pública Maria de Lourdes Almeida Pimentel, com validade de três anos. Estabeleceu-se que esses regimentos devem ser conhecidos por todos os integrantes das escolas, incluindo os pais.
O Conselho de Educação, seguindo orientação da Promotoria Regional, deverá realizar visitas de inspeção para o recredenciamento de todas as escolas pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino. Isso inclui autorização para funcionamento de novas turmas, extinção de turmas, regularidade de PPCI e condições de acessibilidade.
Outro ponto discutido foi a educação em tempo integral, que será normatizada antes do início das atividades letivas em 2024. O Conselho determinou que as escolas Brasilina Terra, Frei Galvão, Glênio Pinto e Cleuza Barcelos necessitarão, até 30/04, readequar seus Projetos Políticos Pedagógicos e Regimentos Escolares, inserindo as diretrizes da política de Educação Integral, alinhadas à Base Nacional Comum Curricular - BNCC.
A Secretaria de Educação deverá observar a organização da matriz curricular, das horas semanais voltadas às refeições e descansos dos profissionais e dos alunos, da metodologia, avaliação, formação continuada de professores e demais profissionais, espaço físico e equipamentos adequados para o êxito da oferta de ensino, nesta modalidade. Devido à natureza intersetorial da política, a mantenedora poderá articular ações de parcerias com demais secretarias e órgãos para sua efetivação.
Foi relembrado que a SMECTEL deverá enviar ao Conselho as atas de resultados finais dos alunos matriculados na rede municipal no ano de 2023. A reunião foi finalizada com um maravilhoso Coffee Break e a revelação do Amigo Oculto.