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Através do Edital nº 001/2023, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – COMDICA, abriu as inscrições para interessados em concorrer ao cargo de Conselheiro Tutelar. Serão escolhidos pela comunidade, em eleições que vão ocorrer no dia 01 de outubro de 2023, 05 (cinco) membros titulares e 05 (cinco) suplentes do Conselho Tutelar de Tupanciretã/RS para mandato 2024 a 2028, o procedimento para a escolha dos Conselheiros Tutelares ficará a cargo da Comissão Especial Eleitoral – CEE e será realizado em 04 etapas.
As inscrições começam
, para realizar a inscrição, o interessado deverá preencher a ficha de inscrição, Anexo I do edital, juntar toda documentação exigida no respectivo anexo e apresentá-los na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – setor do CREAS, na Rua Expedicionário João Moreira Alberto, nº 201, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, no horário das 08h às 12h.
O Conselheiro Tutelar exercerá suas funções durante todo o horário de expediente do Conselho Tutelar, de segunda a sexta-feira, no horário a ser determinado pelo Poder Executivo Municipal, nos termos previstos no Art.48 da Lei Municipal nº 4.576/2023. O Conselheiro Tutelar deverá exercer suas atividades nos horários de plantão nos dias de semana, à noite, e nos sábados, domingos e feriados, durante as vinte e quatro horas do dia, conforme escala de horários de atendimento.
O exercício da função de Conselheiro Tutelar requer dedicação exclusiva, sendo vedado o exercício simultâneo de qualquer outro cargo, emprego ou função pública ou privada.