Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Tupanciretã e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Notícias
AGO
24
24 AGO 2022
Lei Maria da Penha completa 16 anos
receba notícias
Segundo dados divulgados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), a cada minuto, oito mulheres sofrem violência no Brasil.

A campanha Agosto Lilás, lançada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) tem o objetivo de promover ações de conscientização para o fim da violência contra a mulher.

Neste ano a legislação que prevê punições e criminaliza maus tratos contra mulheres, completa 16 anos lutando em defesa dos direitos das mulheres. No Brasil os casos de violência doméstica aumentaram durante a pandemia conforme dados divulgados pelo portal de notícias, G1 em 2020.

A lei nº 11.340/2006 é composta de 46 artigos distribuídos em 7 títulos, e vem passando por mudanças para punir quaisquer tipo de violência doméstica. Cada órgão público tem a responsabilidade de ajudar e acolher a mulher que está sofrendo a violência. Com a Lei Maria da Penha, o juiz e a autoridade policial - em situações especificas previstas em lei -, passaram a ter poderes para conceder as medidas protetivas de urgência.

Canais de atendimento para denúncias contra violência doméstica:

A campanha Agosto Lilás, lançada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) tem o objetivo de promover ações de conscientização para o fim da violência contra a mulher.

Neste ano a legislação que prevê punições e criminaliza maus tratos contra mulheres, completa 16 anos lutando em defesa dos direitos das mulheres. No Brasil os casos de violência doméstica aumentaram durante a pandemia conforme dados divulgados pelo portal de notícias, G1 em 2020.

A lei nº 11.340/2006 é composta de 46 artigos distribuídos em 7 títulos, e vem passando por mudanças para punir quaisquer tipo de violência doméstica. Cada órgão público tem a responsabilidade de ajudar e acolher a mulher que está sofrendo a violência. Com a Lei Maria da Penha, o juiz e a autoridade policial - em situações especificas previstas em lei -, passaram a ter poderes para conceder as medidas protetivas de urgência.

Canais de atendimento para denúncias contra violência doméstica:

Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher);
Ligue 190 (Brigada Militar);
Ligue 55 3272-7507 (CREAS);
WhatsApp 55 9 9944-1508.
Ouvidoria: