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26 JUN 2020

Tupanciretã no Programa de Integração Tributária

Traz as propostas de formação e cursos relacionados à Educação Fiscal para os servidores públicos e população em geral que tiver interesse em realizar.

A Divisão de Promoção e Educação Tributária (DPET) divulgou no mês de maio o INFORMATIVO PIT, o qual traz informações sobre o Programa de Integração Tributária e busca estabelecer um canal de comunicação entre a DPET e os municípios. Além disso, traz as propostas de formação e cursos relacionados à Educação Fiscal para os servidores públicos e população em geral que tiver interesse em realizar.

Mas, você sabe o que é o PIT?
O PIT, instituído pela Lei nº12.868/2007, é um programa de estado que tem como objetivo incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo dos municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do ICMS.
É bom lembrar que o ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços -, é partilhado entre o estado e os municípios na proporção de 75% para o estado e 25% para os municípios.

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