Decreto Municipal estende prazo das...

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16 JUN 2020

Decreto Municipal estende prazo das medidas de enfrentamento ao Covid-19

Legislação vigente da Pandemia da Covid-19

Executivo Municipal divulga Decreto nº 5855, que estende os prazos das medidas restritivas e a validade de todas as determinações previstas no Decreto Executivo Municipal n.º 5818/2020 com suas alterações posteriores para até 1º de julho do corrente ano.
O referido Decreto apenas reiterou que no âmbito do território do Munícipio de Tupanciretã, observarão as normas do Sistema de Distanciamento Controlado estabelecidas no Decreto Estadual 55.240, de 10 de maio de 2020. (acr

Autor: Fernanda Malheiros

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