Prorrogação da Obrigatoriedade de NF e...

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FEV

21 FEV 2020

Prorrogação da Obrigatoriedade de NF e Demais orientações

Prorrogação da Obrigatoriedade de NF e Demais orientações

O Setor de ICMS informa aos produtores rurais sobre a prorrogação da obrigatoriedade de NFe, assim como algumas orientações: Em função da solicitação de diferentes entidades (FAMURS, FARSUL, SIPS...), informamos que a obrigatoriedade da Nota eletrônica para produtor rural prevista para 01/03/2020 está sendo prorrogada para 01/01/2021, com alteração do valor de seleção. A partir de 01/01/2021, os estabelecimentos de produtor com Valor Adicionado em 2017 superior a R$ 4,8 milhões. A obrigatoriedade geral (para todos os estabelecimentos prevista para 01/01/2021 está sendo revogada. Espera-se que as inovações tecnológicas, como por exemplo, a identificação da pessoa sem a necessidade de certificado digital, viabilizem em futuro próximo o uso da NFe e pelos produtores de forma simples. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail da SEPRIM (
), utilizando o formulário de atendimento.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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