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Na manhã desta quinta-feira, dia 22, a Coordenação da Regularização Fundiária “REURB S” de Tupanciretã estiveram reunidos com o Prefeito Municipal de Tupanciretã para a entrega da análise documental realizada nessa primeira etapa no Bairro Anna Terra.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação através Coordenação Municipal de Habitação e também do Departamento de Engenharia do Município vem trabalhando desde 2018 com a realização de um trabalho técnico social com foco na Lei Federal Nº 13.465 que dispõe sobre a Regularização Fundiária Rural e Urbana, buscando atender aos moradores daquele bairro com entrevistas individuais, coleta de documentos, visitas in loco da Assistente Social Joanita Machado, bem como auxiliar os moradores em possíveis dúvidas sobre o processo de regularização. Segundo Nota da Coordenaria de Habitação, através da metodologia anteriormente citada, foram realizados 200 cadastros do Bairro Anna Nascimento Terra.
Segundo a Coordenadora do REURB S, a arquiteta Mara Mardini, A demarcação urbanística da área contemplada para o processo de regularização totaliza 295 lotes, sendo que 200 ocupantes compareceram com a documentação solicitada que corresponde a 67,80% do total de lotes.
O próximo passo após o parecer jurídico e a determinação da listagem final dos beneficiados, será feito o envio para o Registro de Imóveis de Tupanciretã de toda a documentação e informação coletada para a efetivação da matrícula de propriedade do imóvel.
Atualmente, a Regularização Fundiária Urbana está sendo realizada no Bairro Ana Terra. A Administração Municipal dará prosseguimento com esse trabalho com demais bairros de nosso Município.