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AGO
05
05 AGO 2019
Esclarecimento aos Produtores Rurais quanto ao uso da NFe
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Uso da contra nota
O Setor de ICMS da Prefeitura Municipal de Tupanciretã, esclarece aos produtores rurais e os escritórios que os representam, que a emissão da NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NFe de produtor, NÃO ISENTA a exigência da EMISSÃO DA CONTRA NOTA para completar a operação (RICMS, Livro III, Art.º e Livro II, Art. 26 Inciso 1, a).
O Setor orienta ainda, que a CONTRA NOTA seja exigida de imediato e conferida a operação (CFOP) condiz com a
Fonte: ICMS Tupanciretã