O Censo Previdenciário é uma forma de manter a atualização e consolidação dos dados cadastrais dos servidores ativos, inativos e pensionistas vinculados ao RPPS, dar suporte para a realização do cálculo atuarial anual.
A Lei, criada em 2018, que regulamenta e estabelece o programa permanente de atualização cadastral dos servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, denominado recenseamento previdenciário, será iniciado em 26 de agosto deste ano, segundo Decreto nº 5656.
Por isso, todos os servidores ativos detentores de cargo de provimento efetivo da Administração e da Câmara Municipal, e aposentados segurados do RPPS do Município deverão comparecer na Sala do FUNPREV (anexo à Prefeitura). A convocação para o recadastramento obrigatório obedecerá o seguinte cronograma, no horário das 8h às 18h:
Dia 26/08/2019 – nomes iniciados por A, B, C ou D
Dia 27/08/2019 – nomes iniciados por E, F, G, H, I ou J
Dia 28/08/2019 – nomes iniciados por K, L ou M
Dia 29/08/2019 – nomes iniciados por N, O, P, Q, R, S ou T
Dia 30/08/2019 – nomes iniciados por U, V, W, X, Y ou Z
Aposentados e pensionistas podem comparecer em qualquer dia e horário entre os dias de realização do Censo.
Professores e funcionários das escolas municipais da zona urbana devem levar consigo para escola nas datas de 26/08/2019 a 30/08/2019 a documentação exigida para que os responsáveis pelo Censo possam passar nos locais recolhendo os documentos, independente da ordem alfabética do cronograma.
Os professores das escolas municipais da Zona Rural Leonel de Moura Brizola, Maria Aleydah de M. Marques, Maria Olila Terra Bonumá e São Pedro, deverão comparecer no Centro Administrativo, munidos da documentação necessária na segunda-feira (26/08/2019) ou sexta-feira (30/08/2019). Os professores das escolas FÉLIX DA CUNHA e SERAFIM C. DE BARROS NETO terão seus documentos recolhidos nas escolas durante a realização do Censo.
Os profissionais dos postos de saúde devem levar consigo a documentação exigida para que os responsáveis pelo Censo possam passar nos locais recolhendo os documentos.
O Censo Previdenciário é uma forma de manter a atualização e consolidação dos dados cadastrais dos servidores ativos, inativos e pensionistas vinculados ao RPPS, dar suporte para a realização do cálculo atuarial anual.
É imprescindível o atendimento a solicitação do recenseamento, pois haverá a suspensão do pagamento da remuneração a partir do mês subsequente ao do estabelecido para o término do Censo Previdenciário.
Maiores informações sobre a documentação exigida para cada situação, acesse o edital na íntegra
Fonte: Assessoria de Imprensa
