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JUN
27
27 JUN 2019
Regularização Fundiária Urbana - REURB está sendo feito no Bairro Anna Terra
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O ocupante, como trata na lei, deve comprovar que está no imóvel a mais de cinco anos. Comprovando isso o município tem condições de fornecer a matricula do imóvel.
A Administração Municipal iniciou no dia 24 de junho, na Casa de Cultura, a execução da fase cadastral para os ocupantes do Bairro Anna Terra, coordenado pela comissão do Projeto de Regularização Fundiária Urbana REURB. A realização dessa regularização está sendo feita através da Lei Municipal nº 13.465/2017, que permite nesta fase os ocupantes oficializem, mediante comprovações efetivas, o título de propriedade com registro de matrícula do imóvel sem custos, viabilizando assim a possibilidade de financiamento e melhorias no imóvel, caso haja interesse do proprietário.
A Coordenação organizou um cronograma para que o cadastro seja feito de forma organizada, sendo que os ocupantes deverão vir conforme a rua em que residem, e primeira rua a qual já foi realizada o cadastro, nos dias 24 e 25, foi a rua Vitório Pinto e Flory Kruel.
A documentação necessária para comprovação são: identidade RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento, conta de Luz e água antigos e atuais, carnês e demais documentos que comprovem a posse.
RUA CLODOMIRO ALVES MACHADO – hoje, até as 16:30h
RUA GOMERCINDO B. PORTINHO – dias 01, 02 e 03 de julho, das 08:30h às 12h e das 13:30 às 16:30h
RUA JOSE CARLOS DA SILVA – dias 04, 05 e 08 de julho, das 08:30h às 12h e das 13:30 às 16:30h
RUA PAULO DARIO DORGAN VIANNA – dias 09 e 10 de julho, das 08:30h às 12h e das 13:30 às 16:30h
CASOS ESPECIAIS – dias 11 e 12 de julho, das 08:30h às 12h e das 13:30 às 16:30h
Maiores informações procurem a Arquiteta, Mara Mardini Paz ou a Assistente Social Joanita Machado, na Casa de Cultura durante a realização do cadastro.