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05 ABR 2019
Viação Férrea: Executivo Municipal se reúne com Advogados da AGU
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Metas de atuação deverão ser feitas conjuntamente com a RUMO Logística
No dia 4 de abril, o Prefeito Municipal Carlos Augusto Brum de Souza, juntamente com o Procurador Jurídico do Município, Dr. Dayan Soares Peixoto, participaram de uma reunião convocada pela AGU - Advocacia Geral da União, para tratar sobre o procedimento de arbitragem e conciliação da situação dos moradores da faixa de domínio da linha férrea, ou seja, as ações para que o impasse seja solucionado.
Na reunião, conduzida pelos Advogados da União, Dr. José Roberto da Cunha Peixoto e Dra. Flávia Castelo de Moura Branco, o Município de Tupanciretã apresentou a relação do monitoramento dos processos que estão tramitando na Justiça Federal, que segundo o Procurador, Dr. Dayan, foram suspensos para aguardar uma definição do procedimento conciliatório. Ainda, os advogados da AGU solicitaram ao Executivo conjuntamente com a RUMO Logística, a criação de metas de atuação para o enfrentamento do impasse.
Entre as iniciativas do Executivo Municipal, foram realizadas, através de um drone, filmagens por toda linha férrea retratando a realidade da situação, “tudo legalmente autorizado pela Agência Nacional de Aviação Civil, o que também serve como prova legal e de validade para o processo” afirma o Dr. Dayan.
Fonte: Procuradoria Jurídica e Assessoria de Imprensa PMT