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JUN
14
14 JUN 2018
AGU intercede em prol de moradores próximos a viação férrea
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Ministra da AGU se demonstra favorável aos moradores da viação férrea
Uma comissão de Tupanciretã composta pelo Prefeito Carlos Augusto, juntamente com o Procurador Jurídico do Município, Dayan Peixoto e vereadores Carlos Augusto Oliveira dos Santos, Luiz Valmor França e Karina Costa, também autoridades como o Deputado Estadual Pedro Westphalen, Senadora Ana Amélia Lemos e representantes do Município de Cruz Alta, estiveram presentes, neste dia 14 de junho, na reunião preliminar da Câmara de Conciliação e Arbitragem, criada pela Advocacia-Geral da União - AGU a pedido do deputado Darcísio Perondi, para tratar sobre as ações de reintegração de posse solicitadas pela Rumo Logística contra moradores e comerciantes próximos a viação férrea.
A Rumo Logística quer a liberação da faixa de domínio, de pelo menos 15 metros de cada lado da linha férrea, mesmo que isso resulte na retirada das famílias e na demolição das casas, causando temor aos atingidos pela área. Assim como Tupanciretã, as cidades de Cruz Alta, Júlio de Castilhos, Ijuí e Santo Ângelo também foram afetadas pelas ações. Porém, a Ministra Grace Mendonça, se demonstrou favorável aos moradores após acolher os argumentos apresentados a ela durante a reunião, e decidiu que irá solicitar a Justiça de Cruz Alta, a suspensão preventiva de todas as ações de reintegração de posse movidas pela concessionária.
O Prefeito Carlos Augusto informou que não vai medir esforços para defender os interesses dos afetados pela ação da Rumo, por isso, já está fazendo o monitoramento das ações e um estudo de impacto social. Ainda, o Município já protocolou o pedido para ter mais informações sobre as ações envolvendo moradores de Tupanciretã, e assim, posteriormente, enviar a lista para a AGU.