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19 MAR 2018
Prefeitura de Tupanciretã adotará horário de expediente de oito horas diárias
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a partir do dia 16 de Abril de 2018
O Prefeito Municipal de Tupanciretã, Carlos Augusto Brum de Souza sancionou na manhã do dia 19 de março o Decreto N° 5355, que Altera o Horário de Expediente de Órgãos e Setores da Administração Municipal. O Decreto vem atender as determinações do Ministério da Saúde para o cumprimento integral da carga horária de oito horas diárias nos órgãos ligados à saúde, dos alertas emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul referentes ao não cumprimento das cargas horárias de cada cargo, fato sujeito a apontamentos, da determinação do SUAS para que sejam cumpridas as oito horas diárias para execução dos programas existentes. Também o fato de que algumas secretarias municipais estão cumprindo a carga horária de oito horas diárias e outras não. O horário de expediente e atendimento nos órgãos, setores e secretarias do Poder Executivo entrará em vigor no dia 16 de Abril e será em dois turnos, das
horas de segunda à sexta-feira, em especial nas Secretarias e Órgãos Municipais que funcionam junto ao Centro Administrativo Municipal, setores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, setores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Industrial, Rural e Comercial, setores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, administrativos da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, setores administrativos e demais órgãos da Secretaria Municipal de Saúde, o setor administrativo de ICMS e postos de atendimento do SINE e da Junta de Serviço Militar.