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Na manhã do dia 5, segunda-feira, o Chefe do Executivo e Secretários receberam alguns servidores públicos municipais juntamente com a presidente do Sindicato, Hanclaire Cardoso, para solicitar alguns esclarecimentos sobre a situação do Município e também algumas questões como o pagamento do 13º salário, GF’s, 1/3 de férias, venda da folha de pagamento entre outras dúvidas da categoria.
Foi relatado sobre a imensa dificuldade em administrar o Município com queda na arrecadação, com a diminuição e atraso nos repasses, por esses motivos algumas medidas que impactaram os servidores tiveram que ser tomadas, como o corte de GF’s por exemplo. Porém, esta medida é até final de dezembro, afirmou o Chefe do Executivo, a partir de janeiro terá reforma administrativa que implicará em mudanças no Executivo Municipal, e consequentemente no quadro de pessoal.
Sobre as férias, por determinação da Administração Municipal, os funcionários não têm permissão (com exceção dos profissionais da educação e de servidores com segundo período de férias a vencer) de gozar suas férias até final de fevereiro, pois segundo informações do Executivo, nos anos anteriores mais de 70% do funcionalismo solicitou suas férias em janeiro, provocando um rombo nas finanças do Município com o pagamento de 1/3 de férias. O pagamento das férias também era uma das questões levantada pela categoria, mas o Chefe do Executivo tranquilizou a todos informando que serão cumpridas.
Na questão do concurso público, foi informado que o fator determinante para a realização está na relação arrecadação x folha de pessoal, a qual tem um limite de porcentagem para que a Prefeitura possa realizar que é de 48%, passado disso o Executivo não tem amparo legal para a efetivação de um concurso público. Segundo a Secretaria da Fazenda, como a arrecadação baixou muito, não teria respaldo de realizar o concurso público a curto prazo.
Toda reunião foi registrada em Ata e assinada pelos presentes, Hanclaire ressaltou que acompanhará a reforma administrativa e agradeceu o Executivo pelos esclarecimentos.