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01 NOV 2016
Secretaria da Fazenda faz explanação sobre IPTU, HCBT e FUNPREV
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Assuntos em alta na comunidade de Tupanciretã são explanados em entrevista para a Rádio
Em entrevista realizada para a Rádio Tupã, o consultor especialista em Direito Tributário, Pablo Sabadin Chaves, juntamente com a Secretária da Fazenda, Adriana Facco de Souza, fizeram uma explanação sobre alguns assuntos que vem sendo destaque na mídia local.
A situação financeira do Hospital de Caridade Brasiliana Terra vem gerando discussões entre a comunidade, e sobre isso o consultor Pablo informou por se tratar de uma entidade privada, ou seja, é uma sociedade filantrópica, sem fins lucrativos, administrado por mantenedores composto de pessoas da sociedade civil, em suma entidade privada. Desta forma, o município é limitado nas ações, mas mesmo assim, presta auxílio ao Hospital na forma no pagamento de algumas despesas e quando possui sobra de recursos financeiros repassa verba na forma de subvenções para a sua manutenção. Entre o ano de 2009 à 2012 o Hospital recebeu do Município o mais que R$ 4.790.000,00, já a partir de 2013 até a presente data o município ajudou o município com o montante de R$ 8.636.116,77 centavos, representando mais de 80% a mais que os valores do período anterior. De acordo com Pablo, hoje o HCBT representa um gasto de R$ 178 mil mensais ao Executivo Municipal, e ressaltou que esses valores estão disponíveis no Portal da Transparência das Contas Públicas para o acesso de qualquer pessoa.
Sobre o IPTU, Pablo informou que este ano terá novamente o “IPTU Dá Prêmios”, com entrega de prêmios. No ano passado, após a implantação da política de premiações, o município teve um acréscimo de R$ 350 mil. Para concorrer, o contribuinte terá que quitar o IPTU 2016 até o dia 10 de dezembro deste exercício, de prêmios, uma moto 0 km 125cc, um refrigerador 475L e um televisor 42” que serão sorteados na Semana do Município.
Pablo, revelou que o município de Tupanciretã vinha apresentando uma arrecadação mensal de R$ 5 milhões e 200 mil, mas a partir do mês de junho houve uma queda para os R$ 3 milhões e 100 mil, consequência de uma série de cortes, como a queda no repasse do ICMS e FPM, reflexo do contexto econômico do Brasil. Medidas estão sendo tomadas para o fechamento das contas de 2016, cortando despesas, mantendo em dia a folha de pagamento do funcionalismo e buscando quitar os débitos com os credores.
Autor: Assessoria de Imprensa PMT