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, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vigentes, de acordo com a Lei Orgânica Municipal,

Fica convocada a Etapa Municipal da 6ª Conferência Municipal das Cidades no Município de Tupanciretã-RS a realizar-se no dia 24 de junho de 2016, com cerimônia de abertura as 08horas e 30 minutos, e encerramento as 17 horas, na Câmara Municipal de Vereadores, sito a Rua Carlos Gomes de Abreu nº 391-Bairro Gaúcho, nesta cidade, sob coordenação do Conselho Municipal de Habitação.

A Etapa Municipal da 6ª Conferência Nacional terá como temática:
, cujas propostas e soluções identificadas na realidade local, deverão constar em relatório final a ser enviado a Comissão Organizadora Estadual, no prazo de até 10 (dez) dias após a realização da Conferência.

Para a realização da Conferência Municipal deverá ser constituída uma Comissão Preparatória, composta por representantes dos diversos segmentos da sociedade, conforme proporcionalidade estabelecida no art. 23 do regimento da 6ª Conferência Nacional das Cidades, de acordo com a Resolução Normativa nº 19/2015.

A Comissão preparatória Municipal deverá elaborar o Regimento próprio para a sua Conferência, que regulamenta a organização e funcionamento da Etapa Municipal, além da escolha de seus Delegados, respeitando sempre as diretrizes e definições do regimento Estadual, adotando-o, no que se refere ao âmbito municipal.

As despesas decorrentes da realização da Etapa Municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades ocorrerão por conta de recursos orçamentários do próprio Município.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

, aos 10 (dez) dias do mês de maio de 2016.