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CONFORME LEI nº14.307, a documentação necessária para realizar a adesão entrar em contato com a Responsável pelo Passe Livre Estudantil junto ao Prédio do INSS no CAI em horário comercial.
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA PASSE LIVRE-2016:
• Assinatura do estudante no formulário cadastral.
• Foto 3 x4 recente no formulário cadastral (ANEXADA NO SISTEMA).
• Cópia legível do documento de identificação oficial do estudante frente e verso com foto (ex: RG, CTPS, Carteiras de Registro Profissional) e do CPF
• Comprovante de matrícula de acordo com o período letivo 2016/1.
• Comprovante dos dias de aulas presenciais 2016/1.
• Previsão do recesso letivo (inicio e término das aulas) 2016/1.
• Comprovante de frequência do período letivo anterior. 2015/2.
• Comprovante do benefício PROUNI assinado e carimbado referente ao semestre vigente 2016/1.
• Cópia da carteira estudantil 2016 da entidade responsável UEE / UGES ou comprovante de solicitação da mesma.
• Comprovante de renda do estudante referente aos últimos meses, de acordo com a atividade exercida* ou declaração autenticada em cartório de que não possui renda (maiores de 16 anos).
• Comprovante de renda de todos os familiares referente aos últimos meses, de acordo com a atividade exercida* ou declaração autenticada em cartório de que não possui renda (maiores de 16 anos).
• Cópia do comprovante de residência atualizado (com data dentro dos últimos 90 dias).
• Declaração do proprietário do imóvel atestando que o estudante reside no endereço declarado.
• Endereço do comprovante diferente do declarado no formulário cadastral.
• Declaração do número de membros da família autenticada.
• Declaração com firma reconhecida em cartório informando que não trabalha e não declara imposto de renda por ser isento e CTPS.