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No dia 9, o Consultor Pablo Chaves, responsável técnico da Proposta do Novo Código Tributário, realizou uma apresentação da proposta aos vereadores João César Flores, Caroline Silveira, Luiz Valmor França, Felipe Burtet, e Claudiomiro Cordeiro, esta foi a oportunidade para esclarecer as dúvidas e debater o assunto.
E, na manhã do dia 29, durante a sessão da Câmara de Vereadores de Tupanciretã, houve muita polêmica sobre o assunto, por se tratar de algo fundamental entre uma política relacionada entre município e o munícipe. A pedido do vereador Ronaldo Salles, a votação para aprovação do projeto para o Novo Código Tributário Municipal, foi de forma nominal e por ordem alfabética. Saiba o resultado entre os que votaram contra:
Benhur Terra (PMDB), Claudiomiro Cordeiro dos Santos (PT), Felipe Burtet Prado Lima (PMDB), Ronaldo Machado Salles. E, os favoráveis ao projeto: Carlos Augusto Oliveira dos Santos (PP), Caroline Silveira (PP), João Cesar Flores (PP), Luís Valmor da Silva Santos (PPL), Claudia Amaral (PSB). Portanto, por unanimidade o Projeto para o novo CTM foi aprovado.

Entenda o caso. Há aproximadamente 5 meses que o Executivo Municipal contratou uma empresa especializada em Código Tributário para que fosse realizado uma nova proposta de CTM de Tupanciretã. O atual código foi criado há 24 anos, e atualmente atinge o valor de 380% de defasagem no valor do imposto, prejudicando, e muito, a arrecadação do município e consequentemente seu desenvolvimento. De acordo com o consultor da empresa, se o município continuasse com essa política tributária, em pouco tempo Tupanciretã estaria em péssimas condições. Sendo assim, o período na elaboração da proposta foi realizada de forma minuciosa e de muita pesquisa, estudo, cálculos e recálculos, tudo isso juntamente com os setores envolvidos da Prefeitura Municipal de Tupanciretã.
Caso o leitor queira saber sobre o novo Código Tributário Municipal, o arquivo contendo o código está disponível no link abaixo, e poderá ser lido na íntegra.
Em breve será feito um resumo com as principais mudanças e os benefícios que este novo código está trazendo.