Secretaria Municipal da Fazenda – Prefeitura de Tupanciretã
A Secretaria Municipal da Fazenda é o órgão responsável pela gestão financeira, tributária e orçamentária do Município de Tupanciretã. Atua na arrecadação de receitas, fiscalização tributária, contabilidade pública, execução da política fiscal e controle orçamentário, garantindo o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das leis que regem as finanças municipais.
Entre suas atribuições estão:
Arrecadar, movimentar e guardar os recursos financeiros do Município;
Avaliar a economia local e executar a política fiscal e financeira;
Realizar a contabilidade geral e administrar a dívida ativa;
Controlar a execução orçamentária e zelar pelo cumprimento do orçamento aprovado;
Cadastrar, lançar e fiscalizar tributos municipais;
Prestar informações diárias ao Prefeito sobre o estado financeiro da Tesouraria;
Elaborar demonstrativos financeiros e relatórios para a Câmara de Vereadores e o Tribunal de Contas do Estado;
Imputar multas e promover notificações documentadas a contribuintes em atraso;
Participar da elaboração do Orçamento Anual, Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A Secretaria conta com setores como a Coordenadoria de Receita, responsável por serviços de fiscalização do ICMS e atendimento via Sala do Empreendedor, que orienta fornecedores e o público em geral sobre a Nota Fiscal Gaúcha.
Secretária: Talita Santos
Endereço: Rua Expedicionário João Moreira Alberto, 181 – Centro – Tupanciretã/RS
Telefone: (55) 3272-7524
E-mail: fazenda@tupancireta.rs.gov.br
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 7h às 13h