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Atualizado em: 02/04/2026 às 09h30
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1202 atos encontrados
Nº 13
Edital
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Data: 02/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Divulgação Preliminar dos Classificados do Processo Seletivo para Cadastro de Contratação Temporária para o cargo de Operador de Máquinas Pesadas e Motorista.
Nº 7726
Decreto
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o horário de expediente no dia 02 de abril de 2026.
Nº 5
Resolução
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determinar a relação das entidades com registro ativo junto ao Conselho Municipal dedos Direitos da Criança e do Adolescente.
Nº 4
Resolução
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprovar a renovação de inscrição da Fundação Pescar - Unidade de Tupanciretã, inscrita no CNPJ nº 00.932.411/0001-15, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tupanciretã/RS, qual executa programa de defesa e garantia de direitos, com foco na promoção da integração ao mundo do trabalho de adolescentes e jovens, estando registrada neste Conselho sob o nº 001
Nº 3
Resolução
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar a Comissão responsável pela condução do Processo Seletivo para escolhadeConselheiros Tutelares Suplentes
Nº 2
Resolução
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Definir a Comissão de Elaboração do Edital do Fundo Municipal dos Direitos daCriançae do Adolescente – FMDCA, para o ano de 2026, bem como de análise de projetos
Nº 1
Resolução
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Definir a Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-Gestão 2026/2028,
Nº 12
Edital
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Data: 27/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Homologação das Inscrições do Processo Seletivo para Cadastro de Contratação Temporária para os cargos de Operador de Máquinas Pesadas e Motorista.
Nº 1
Edital
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Data: 27/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constitui objeto do presente Edital selecionar proposta técnica apresentada pelas organizações da sociedade civil, com base no Termo de Referência, para firmar Termo de Colaboração com a Secretaria da Mulher.
Nº 11
Edital
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Anexos
Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CADASTRO E SELEÇÃO DE ALUNOS PARA CURSOS DE QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DO PROGRAMA RS QUALIFICAÇÃO RECOMEÇAR - RETIFICAÇÃO do Edital nº 02/2026, passando a vigorar com as seguintes alterações:
Nº 10
Edital
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Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Inscrições d oProcesso Seletivo para Cadastro de Contratação Temporária para os cargos de Operador de Máquinas Pesadas e Motorista.
Nº 2026
ITR - Valor da Terra Nua
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Valor Terra Nua em Tupanciretã para o ano de 2026.
Nº 7
ITR - Valor da Terra Nua
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualização do Valor da Terra Nua (VTN) 2026
Nº 7715
Decreto
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Data: 19/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara situação de emergência administrativa no abastecimento de combustível no âmbito do Município de Tupanciretã e estabelece medidas excepcionais para garantia da continuidade dos serviços públicos essenciais.
Nº 2
Edital
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Data: 13/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA – FOMENTO A AÇÕES CULTURAIS
Nº 1
Edital
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Data: 13/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA – CIRCULAÇÃO DEBENS E AGENTES CULTURAIS
Nº 7707
Decreto
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Data: 12/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o horário de expediente da Administração Pública Municipal de Tupanciretã e dispõe sobre o cumprimento da carga horária dos cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Nº 4
Edital
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Data: 11/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Processo Seletivo Simplificado para a formação de cadastro reserva para contratação temporária de excepcional interesse público, para os cargos de Operador de Máquinas Pesadas e Motorista, e dá outras providências.
Nº 2
Edital
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CADASTRO E SELEÇÃO DE ALUNOS PARA CURSOS DE QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DO PROGRAMA RS QUALIFICAÇÃO RECOMEÇAR– TEXTO CONSOLIDADO (Atualizado conforme Retificação nº 03/2026 e nº 05/2026)
Nº 3
Edital
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Anexos
Data: 09/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CADASTRO E SELEÇÃO DE ALUNOS PARA CURSOS DE QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DO PROGRAMA RS QUALIFICAÇÃO RECOMEÇAR
Nº 3
Resolução
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Data: 06/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação da Comissão de Elaboração do Edital n° 01/2026 e Análise de Projetos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa.
Nº 2
Resolução
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Data: 06/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a comissão de Análise de Inscrição do Centro de Tradições Gaúchas Tapera Velha.
Nº 1
Resolução
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Data: 06/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nominata da diretoria do Conselho Municipal da Pessoa Idosa gestão 2026-2028.
Nº 1
Resolução
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Definir a Gestão 2026/2028 do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial,
Nº 3
Resolução
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Deliberar favoravelmente acerca da Emenda Parlamentar nº 41680005, correspondente à Programação nº 432220220260001, Funcional Programática 08.245.5131.219G.0043, Grupo de Natureza da Despesa – GND 3, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinada à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupanciretã – APAE.
Nº 2
Resolução
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprovar o Plano de Reprogramação de Recursos Financeiros, para o exercício de 2026
Nº 1
Resolução
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Definir a Gestão 2026/2028 do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial
Nº 1
Resolução
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Definir a Diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social - Gestão 2026/2028
Nº 7672
Decreto
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Data: 27/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui turno único nas Secretarias e Órgãos Municipais instalados no Centro Administrativo Municipal Miguel Chiapetta Cardoso e revoga atos normativos anteriores.
Nº 7668
Decreto
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Data: 20/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara situação de emergência nas áreas do município de Tupanciretã/RS, afetadas pelo evento adverso estiagem – COBRADE 14110, conforme legislação aplicada ao tema na Portaria 260/2022 - MDR.
Nº 1
Edital
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Data: 13/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
Nº 7650
Decreto
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ponto facultativo no dia 16 de fevereiro de 2026 e altera horário de expediente no dia 18 de fevereiro de 2026.
Nº 7636
Decreto
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Data: 26/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei Ordinária Municipal nº 5079 de 23 de dezembro de 2025, para regulamentar o IPTU Premiado 2026 no âmbito do Município de Tupanciretã/RS.
Nº 6163
Decreto
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Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a realização dos pedágios beneficentes de instituições sem fins lucrativos feitas no Município de Tupanciretã, e dá outras providências
Nº 2
Edital
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Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL REFERENTE AOEDITALNº01, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 - PROCESSO DE CHAMAMENTOPÚBLICO PARA SELEÇÃO DE REPRESENTANTESDOSMOVIMENTOS POPULARES PARA COMPOREMCADEIRANOCONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - GESTÃO2025/2027.
Nº 10
Resolução
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Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprovar a renovação de inscrição do Centro de Integração Empresa Escola do RS - CIEE/RS, inscrita no CNPJ nº 92.954.957/0001-95, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tupanciretã/RS, estando registrada sob o nº 006.
Nº 10
Resolução
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Data: 24/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprovação da renovação de inscrição do Centro de Integração Empresa EscoladoRS-CIEE/RS, inscrita no CNPJ nº 92.954.957/0001-95, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tupanciretã/RS, estando registrada sob o nº 006.
Nº 7611
Decreto
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Data: 23/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta ponto facultativo nos dias 26 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026.
Nº 7613
Decreto
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera horário de expediente no dia 24 de dezembro de 2025, quarta-feira eno dia 31 de dezembro de 2025,quarta-feira.
Nº 1
Edital
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE REPRESENTANTES DOS MOVIMENTOS POPULARES PARA COMPOREM CADEIRA NO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - GESTÃO 2025/2027
Nº 11
Resolução
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determinar a relação das entidades com registro ativo junto ao Conselho Municipal de dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Nº 65
Edital
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CADASTRO E SELEÇÃO DE BENEFICIÁRIOS PARA PERMISSÃO DE USO DAS UNIDADES HABITACIONAIS COM TAXA DE ARREMENTO SOCIAL – RESIDENCIAL 60 RS.
Nº 64
Edital
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Anexos
Data: 04/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Divulga das Inscrições Contempladas em 1ª chamada para a Rede Municipal da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Ano Letivo 2026.
Nº 13
Resolução
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprovar o Plano de Ação do Cofinanciamento Estadual do Piso Gaúcho Regular, referente ao exercício de 2025, no valor de R$ 65.386,55 (sessenta e cinco mil, trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos)
Nº 12
Resolução
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispor sobre a relação das entidades com registro de inscrição ativa junto ao Conselho Municipal de Assistência Social.
Nº 11
Resolução
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprovar a renovação de inscrição da Associação Bombeiros Voluntários de Tupanciretã, CNPJ nº30.658.273/0001-99, junto ao Conselho Municipal de Assistência Social, conforme registro nº 011, valida pelo período de 24 meses.
Nº 10
Resolução
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprovar a exclusão da inscrição nº 006 da Liga Feminina de Combate ao Câncer de Tupanciretã, CNPJ 04.848.631/0001-16, junto ao Conselho Municipal de Assistência Social, considerando que, no presente momento, a entidade não oferece serviços tipificados de assistência social e não dispõe de equipe técnica mínima.
Nº 7574
Decreto
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Horário de Expediente do CRAS e CREAS.
Nº 63
Edital
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Divulga o Resultado Final do Processo Seletivo, da Escola Cívico Militar, do 1º ao 8º ano do Ensino Fundamental, do Ano Letivo de 2026
Nº 62
Edital
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Data: 17/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CRONOGRAMA DE INSCRIÇÃO DO EDITAL Nº 45/2025 - CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CADASTRO E SELEÇÃO DE BENEFICIÁRIOS PARA PERMISSÃO DE USO DAS UNIDADES HABITACIONAIS COM TAXA DE ARRENDAMENTO SOCIAL – RESIDENCIAL 60 RS
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