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Legislação
Atualizado em: 13/08/2026 às 16h07
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Anexos
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1254 atos encontrados
Nº 12
Resolução
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Data: 13/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprovar relatório, de gestão de prestação de contas dos recursos do confinamento estadual.
Nº 11
Resolução
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Data: 13/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprovar a prestação de contas dos recursos federais da Assistência Social, referente ao exercício de 2024, apresentada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e analisada por meio do Sistema Ágiliza SUAS e do BB Ágil.
Nº 7869
Decreto
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Data: 11/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instalação temporária do Gabinete Municipal na Sede Campeira do CTG Tapera Velha, nos dias 28, 29 e 30 de agosto de 2026, e dá outras providências.
Nº 14
Resolução
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Data: 10/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a relação das entidades com registro ativo junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tupanciretã/RS
Nº 11
Resolução
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Data: 10/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a renovação da inscrição da Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração – RENAPSI junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tupanciretã/RS
Nº 12
Resolução
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Data: 29/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa o Resultado Final do Processo de Escolha Suplementar para Formação do Cadastro de Membros Suplentes do Conselho Tutelar do Município de Tupanciretã/RS
Nº 15
Edital
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Data: 23/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DIVULGA O RESULTADO PRELIMINAR DA ELEIÇÃO INDIRETA DO PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR PARA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE TUPANCIRETÃ/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 11
Resolução
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Data: 21/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprovar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo do MunicípiodeTupanciretã, com vigência de 10 (dez) anos
Nº 10
Resolução
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Data: 21/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprovar o Termo de Aceite do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências – Municipal, a ser firmado entre o Município de Tupanciretã e o Governo Federal,
Nº 14
Edital
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Data: 17/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONVOCA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE TUPANCIRETÃ/RS E OS CANDIDATOS APROVADOS NA PROVA TEÓRICA PARA A REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO INDIRETA DO PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR PARA CONSELHEIROS TUTELARES SUPLENTES DO MUNICÍPIO DE TUPANCIRETÃ/RS
Nº 35
Edital
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Data: 16/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DIVULGAÇÃO DA LISTA FINAL DE INSCRITOS/CLASSIFICADOS CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 23/2026 – PROGRAMA QUALIFICAÇÃO RS RECOMEÇAR
Nº 34
Edital
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Data: 14/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DIVULGAÇÃO DA LISTA FINAL DE INSCRITOS/CLASSIFICADOS CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 23/2026 – PROGRAMA QUALIFICAÇÃO RS RECOMEÇAR
Nº 11
Edital
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Data: 10/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
HOMOLOGAÇÃO DAS ENTIDADES HABILITADAS E INABILITADAS NA 2ª FASE DO EDITAL DO COMDICA Nº 01 DE 06 DE MAIO DE 2026, BEM COMO DIVULGAÇÃO DO RECURSO FINANCEIRO DISPONIBILIZADO PARA AS ENTIDADES HABILITADAS (PROJETOS)
Nº 9
Edital
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RETIFICA O EDITAL Nº 06, DE 23 DE JUNHO DE 2026, QUE DIVULGA OS PLANOS DE TRABALHO APROVADOS E/OU EM PRAZO RECURSAL NA 2ª FASE DO EDITAL DO COMDICANº01/2026
Nº 6
Edital
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
HOMOLOGAÇÃO FINAL DOS PLANOS DE TRABALHO APROVADOS NO EDITAL DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA Nº01, DE 22 DE ABRIL DE 2026
Nº 8
Edital
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Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RETIFICA O EDITAL PUBLICADO SOB ONº 06, DE 26 DE JUNHO DE 2026, REFERENTE AO PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR PARA CONSELHEIROS TUTELARES SUPLENTES DO MUNICÍPIO DE TUPANCIRETÃ/RS, PARA CORRIGIR SUA NUMERAÇÃO E CONSTAR A HOMOLOGAÇÃO DEFINITIVA DAS INSCRIÇÕES, COMDIVULGAÇÃO DA DATA, LOCAL E HORÁRIO DA PROVA
Nº 28
Edital
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Data: 26/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CADASTRO E SELEÇÃO DE ALUNOS PARA CURSOS DE QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DO PROGRAMA RS QUALIFICAÇÃO RECOMEÇAR
Nº 1
Edital
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Data: 26/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DIVULGAÇÃO DOS PLANOS DE TRABALHO APROVADOS E/OU EM PRAZO RECURSAL NA 2ª FASE DO EDITAL DO COMDICA Nº 01, DE 06 DE MAIO DE 2026
Nº 27
Edital
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Data: 25/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Homologação das Inscrições do Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Contratação Temporária para o cargo de Agente de Endemias.
Nº 5
Edital
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Data: 22/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
HOMOLOGAÇÃO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES DO PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR PARA CONSELHEIROS TUTELARES SUPLENTES DO MUNICÍPIO DE TUPANCIRETÃ/RS
Nº 5
Edital
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Data: 22/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA ANÁLISE DOS PLANOS DE TRABALHO DA 2ª FASE DO EDITAL DO CONSLEHО MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA N 01, DE 22 DE ABRIL DE 2026, CONSTANDO OS PLANOS DE TRABALHО APROVADOS E/OU EM PRAZO RECURSAL
Nº 9
Resolução
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Data: 17/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispor sobre a relação das entidades com registro de inscrição ativa junto ao Conselho Municipal de Assistência Social.
Nº 8
Resolução
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Data: 17/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprovar a renovação de inscrição da Fundação Pescar – Unidade de Tupanciretã; Aprovar a inscrição da Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural – ASCAR.
Nº 7
Resolução
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Data: 17/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social do Município de Tupanciretã/RS(2026–2029).
Nº 2
Edital
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Data: 17/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Planilha de Classificação EDITAL 002/2026 - Fomento a Ações Culturais
Nº 25
Edital
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Data: 12/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FIXA A DATA E REGRAS PARA CADASTRO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
Nº 4
Edital
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Data: 09/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE 03 (TRÊS) CONSELHEIROS TUTELARES MUNICÍPIO DE TUPANCIRETÃ/RS SUPLENTES DO
Nº 4
Edital
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Data: 01/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
HOMOLOGAÇÃO DAS ENTIDADES HABILITADASNA1ªFASE DO EDITAL Nº01/2026 DOCONSELHOMUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E DIVULGAÇÃODORECURSO FINANCEIRO A SER DISPONIBILIZADOPARACADA ENTIDADE
Nº 4
Resolução
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Data: 29/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a composição da Comissão Especial para Elaboração do Edital nº 01/2026 do FundoMunicipal da Pessoa Idosa e respectiva Análise de Projetos
Nº 3
Edital
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Data: 29/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
HOMOLOGAÇÃO DAS ENTIDADES HABILITADAS E INABILITADAS NA 1ª FASE DO EDITAL DO COMDICA Nº 01 DE 06 DE MAIO DE 2026, BEM COMO DIVULGAÇÃO DO RECURSO FINANCEIRO DISPONIBILIZADO PARA AS ENTIDADES HABILITADAS (PROJETOS)
Nº 7789
Decreto
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Data: 27/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta ponto facultativo no dia 05 de junho de 2026.
Nº 10
Resolução
Baixar
Data: 27/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determinar a relação das entidades com registro ativo junto ao Conselho Municipal dedos Direitos da Criança e do Adolescente de Tupanciretã/RS
Nº 7
Resolução
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Data: 27/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprovar a inscrição da Cooperativa de Trabalho Educacional Cooper concórdia LTDA; provar a renovação de inscrição da Associação de Música, Esporte, Dança e Artes de Tupanciretã – AMEART; Aprovar a inscrição da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupanciretã–APAE; Aprovar a renovação de inscrição do Centro Social, Industrial e Assistencial Mãe de Deus.
Nº 3
Edital
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Data: 25/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DIVULGAÇÃO DAS ENTIDADES CADASTRADASNA1ª FASE E/OU EM PRAZO RECURSAL DOEDITALDOCONSELHO MUNICIPAL DA PESSOAIDOSANº01/2026
Nº 2
Edital
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Data: 22/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CADASTRO E SELEÇÃO DE ALUNOS PARA CURSOS DE QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DO PROGRAMA RS QUALIFICAÇÃO RECOMEÇAR
Nº 2
Edital
Baixar
Data: 20/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DIVULGAÇÃO DAS ENTIDADES HABILITADAS E DAS QUE SE ENCONTRAM EM PRAZO RECURSAL NA 1ª FASE DO EDITAL DO COMDICA Nº 01 DE 06 DE MAIO DE 2026.
Nº 1
Edital
Baixar
Data: 11/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DO MUNICÍPIO DE TUPANCIRETÃ/RS
Nº 2
Edital
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Data: 06/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DOCONSELHOMUNICIPAL DA PESSOA IDOSA Nº01/2026
Nº 22
Edital
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Data: 05/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PROCESSO ELEITORAL DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE QUADRIÊNIO 2026-2030
Nº 2
Edital
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Anexos
Data: 30/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RETIFICAÇÃO E REPUBLICAÇÃO DO EDITAL 002/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA – FOMENTO A AÇÕES CULTURAIS
Nº 21
Edital
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Data: 28/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DIVULGAÇÃO DA LISTA FINAL DE INSCRITOS/CLASSIFICADOS CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 – PROGRAMA QUALIFICAÇÃO RS RECOMEÇAR
Nº 19
Edital
Baixar
Data: 28/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre divulgação do resultado da habilitação,assim como o resultado final dos projetos selecionadosde acordo com Edital Nº 001/2026
Nº 8
Resolução
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Data: 28/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determinar a relação das entidades com registro ativo junto ao Conselho Municipal de dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Nº 7
Resolução
Baixar
Data: 28/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Definir a Comissão de Elaboração do Plano Decenal da Política dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município Tupanciretã/RS
Nº 6
Resolução
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Data: 28/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Art. 1º da Resolução nº 02, de 19 de março de 2026, que dispõe sobre a composição da Comissão de Elaboração do Edital do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA.
Nº 1
Edital
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Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DO MUNICÍPIO DE TUPANCIRETÃ/RS
Nº 7749
Decreto
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Data: 17/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o horário de expediente no dia 20 de abril de 2026.
Nº 16
Edital
Baixar
Data: 17/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DIVULGAÇÃO DA LISTA PRELIMINAR DE INSCRITOS/CLASSIFICADOS CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 – PROGRAMA QUALIFICAÇÃO RS RECOMEÇAR
Nº 6
Resolução
Baixar
Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Deliberar favoravelmente acerca da Emenda Parlamentar nº 41680005, correspondente à Programação nº 432220220260001, Funcional Programática 08.245.5131.219G.0043, Grupo de Natureza da Despesa – GND 3, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinada à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupanciretã - APAЕ.
Nº 5
Resolução
Baixar
Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social - 2026/2029,
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