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Atualizado em: 21/05/2025 às 11h16
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894 atos encontrados
Nº 13
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes do processo de cadastro, atendimento, rematrículas e matrículas na Educação Infantil e no Ensino Fundamental nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino para o ano letivo de 2020.
Nº 63
Lei Ordinária
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Data: 14/10/2019
Situação: Em vigor
Esclarecimento sobre o Projeto de Lei n.º 063/2019 que trata sobre a regularização dos adicionais de atividades penosas, insalubres, perigosas ou com risco de vida, conforme definido na Lei n.º 3320/12 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tupanciretã-RS).
Nº 63
Nota de Esclarecimento
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Data: 14/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Esclarecimento sobre o Projeto de Lei n.º 063/2019 que trata sobre a regularização dos adicionais de atividades penosas, insalubres, perigosas ou com risco de vida, conforme definido na Lei n.º 3320/12 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tupanciretã-RS).
Nº 12
Lei Ordinária
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Data: 11/10/2019
Situação: Em vigor
FIXA A DATA E REGRAS PARA ELEIÇÃO DE DIREÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE TUPANCIRETÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS FAZ SABER que de conformidade com o Decreto Nº 5704 de 11 de outubro de 2019, foi designada a data de 28 de novembro de 2019, das 8 horas às 17 horas ininterruptamente, para a realização da Eleição para o cargo de direção das Escolas Municipais de Ensino Fundamental e de Educação Infantil.
Nº 1
Lei Ordinária
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Data: 16/09/2019
Situação: Em vigor
A partir de SETEMBRO de 2019, todos as LEIS MUNICIPAIS estão sendo disponibilizadas em sua íntegra através do site LEIS MUNICIPAIS, que o cidadão pode acessar através: https://leismunicipais.com.br/prefeitura/rs/tupancireta Portanto, a pesquisa de LEIS foi direcionada para o site acima citado.
Nº 5678
Decreto
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Data: 11/09/2019
Situação: Em vigor
DE 11 DE SETEMBRO DE 2019 Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA na área da Antiga ACIMEC - afetada pela falta de abastecimento de água potável.
Nº 63
Lei Ordinária
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Data: 03/09/2019
Situação: Em vigor
Conforme solicitado pela presidente do sindicato dos servidores públicos municipais, apesar da distorção técnica criada, causando um desnecessário tumulto nos Servidores Públicos Municipais Estatutários e Celetistas, destaco que os adicionais de insalubridade e periculosidade estão previstos no artigo 7º, inciso XXIII da Constituição Federal, Direito Fundamental de Segunda Geração, e nos artigos 96 até 101 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tupanciretã, Lei n.º 3320/12.
Nº 63
Nota de Esclarecimento
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Data: 03/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conforme solicitado pela presidente do sindicato dos servidores públicos municipais, apesar da distorção técnica criada, causando um desnecessário tumulto nos Servidores Públicos Municipais Estatutários e Celetistas, destaco que os adicionais de insalubridade e periculosidade estão previstos no artigo 7º, inciso XXIII da Constituição Federal, Direito Fundamental de Segunda Geração, e nos artigos 96 até 101 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tupanciretã, Lei n.º 3320/12.
Nº 5670
Decreto
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Data: 30/08/2019
Situação: Em vigor
DE 28 DE AGOSTO DE 2019. Dispõe sobre medidas de contenção de despesas na administração pública, e dá outras providências.
Nº 985
Lei Ordinária
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Data: 06/08/2019
Situação: Em vigor
LEI Nº 985 DE 7 DE JUNHO DE 1990 INSTITUI O FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO SERVIDOR - FPAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto
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Data: 29/07/2019
Situação: Em vigor
Nomeia Junta Administrativa de Recursos Fiscais (JARF).
Nº 1
Lei Ordinária
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Data: 26/07/2019
Situação: Em vigor
EDITAL DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS (APOSENTADOS E PENSIONISTAS) VINCULADOS AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TUPANCIRETÃ Nº 001/2019
Nº 5656
Decreto
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Data: 25/07/2019
Situação: Em vigor
Regulamenta a Lei Municipal nº 4059/18, que estabelece programa permanente de atualização cadastral dos servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, denominado recenseamento previdenciário.
Nº 96
Lei Ordinária
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Data: 22/07/2019
Situação: Em vigor
Em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa RFB nº 1877, de 14 de março de 2019, em anexo estão as informações de acordo com o modelo padronizado sobre o VTN1 - Valor da Terra Nua, do Município de Tupanciretã-RS para o ano de 2019.
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Lei Ordinária
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Data: 19/07/2019
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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Data: 19/07/2019
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Decreto
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Data: 19/07/2019
Situação: Em vigor
ATUALIZA OS VALORES DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5649
Decreto
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Data: 18/07/2019
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional especial e dá outras providências, Escolas Municipais.
Nº 5650
Decreto
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Data: 18/07/2019
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional especial e dá outras providências, Escolas Municipais.
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Decreto
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Data: 18/07/2019
Situação: Em vigor
Altera dispositivos do Decreto nº 4.774/2015 e dá outras providencias.
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Decreto
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Data: 16/07/2019
Situação: Em vigor
Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no Assentamento Santa Rosa II – afetada pelo desmoronamento de poço artesiano (comunitário).
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Lei Ordinária
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Data: 11/07/2019
Situação: Em vigor
Autoriza a contratação de 03 (três) médicos através de Programa Federal “Mais Médicos para o Brasil” e institui ajuda de custo de moradia e alimentação.
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Lei Ordinária
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Data: 04/07/2019
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
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Lei Ordinária
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Data: 04/07/2019
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
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Decreto
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Data: 04/07/2019
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional especial.
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Decreto
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Data: 04/07/2019
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional especial e dá outras providências
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Lei Ordinária
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Data: 28/06/2019
Situação: Em vigor
Institui, no Município de Tupanciretã, o “Dia Municipal de Conscientização e enfrentamento à FIBROMIALGIA”, com a inclusão da data no calendário de eventos do Município, bem como institui a utilização das filas preferenciais e das vagas de estacionamento preferenciais aos portadores da Síndrome.
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Decreto
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Data: 26/06/2019
Situação: Em vigor
Regulamenta e fixa despesas com o evento intitulado do “50ª CIRANDA CULTURAL DE PRENDAS E 32º ENTREVERO CULTURAL DE PEÕES (OFICINA DAS 7 ARTES)” edição 2019.
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Lei Ordinária
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Data: 25/06/2019
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
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Decreto
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Data: 25/06/2019
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional especial.
Nº 962019
ITR - Valor da Terra Nua
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Anexos
Data: 22/06/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa RFB nº 1877, de 14 de março de 2019, em anexo estão as informações de acordo com o modelo padronizado sobre o VTN1 - Valor da Terra Nua, do Município de Tupanciretã-RS para o ano de 2019.
Nº 5630
Decreto
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Data: 19/06/2019
Situação: Em vigor
DE 18 DE JUNHO DE 2019. Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 21 de junho de 2019.
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Lei Ordinária
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Data: 13/06/2019
Situação: Em vigor
Altera dispositivo da Lei nº 4.056, de 27 de setembro de 2018 que “Dispõe sobre a organização dos serviços administrativos, cargos, vencimentos e carga horária dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Tupanciretã/RS.
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Decreto
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Data: 12/06/2019
Situação: Em vigor
Declara situação anormal, caracterizada como “Excepcional Situação de Emergência”, no setor de fornecimento de oxigênio do Hospital de Caridade Brasilina Terra - HCBT.
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Decreto
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Data: 30/05/2019
Situação: Em vigor
Fixa valores para concessão de diárias e ajuda de custo no âmbito do Poder Executivo Municipal.
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Decreto
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Data: 29/05/2019
Situação: Em vigor
Institui critérios para implantação e organização dos cursos de capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino públicos e privados da Educação Básica do Município de Tupanciretã/RS.
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Lei Ordinária
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Data: 29/05/2019
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber cessão de uso para construção de poços artesianos para projeto de rede de distribuição de água potável nas áreas rurais do Município.
Nº 5617
Decreto
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Data: 22/05/2019
Situação: Em vigor
DE 21 DE MAIO DE 2019. Regulamenta e fixa despesas com o evento “Etapa do Campeonato Gaúcho de Velocross”, edição 2019.
Nº 5618
Decreto
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Data: 22/05/2019
Situação: Em vigor
DE 21 DE MAIO DE 2019. Regulamenta o Serviço de Procon instituído pela Lei Municipal nº 1.950/99.
Nº 5615
Decreto
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Data: 21/05/2019
Situação: Em vigor
DE 20 DE MAIO DE 2019. Abre crédito adicional especial.
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Lei Ordinária
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Data: 21/05/2019
Situação: Em vigor
Autoriza a inclusão de meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019.
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Lei Ordinária
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Data: 21/05/2019
Situação: Em vigor
Autoriza a inclusão de ação de governo no Plano Plurianual – PPA 2018/2021.
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Lei Ordinária
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Data: 21/05/2019
Situação: Em vigor
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 4.093, de 08 de abril de 2019.
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Lei Ordinária
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Data: 21/05/2019
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
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Lei Ordinária
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Data: 16/05/2019
Situação: Em vigor
Autoriza o Município de Tupanciretã a firmar convênios com a Universidade de Cruz Alta - RS.
Nº 5610
Decreto
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Data: 08/05/2019
Situação: Em vigor
DE 07 DE MAIO DE 2019. Regulamenta e fixa despesas com as comemorações da “64ª Exposição Feira Agropecuária de Tupanciretã”.
Nº 5611
Decreto
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Data: 08/05/2019
Situação: Em vigor
DE 07 DE MAIO DE 2019. Regulamenta e fixa despesas com as comemorações da “13ª Expocultura junto à 64ª Exposição, Feira Agropecuária de Tupanciretã – Expotupã
Nº 4101
Lei Ordinária
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Data: 01/05/2019
Situação: Em vigor
30 DE ABRIL DE 2019 Autoriza a contratação temporária emergencial de oito técnicos em enfermagem, cinco motoristas de ambulância e um enfermeiro para o SAMU.
Nº 5604
Decreto
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Data: 29/04/2019
Situação: Em vigor
DE 26 DE ABRIL DE 2019. Abre Crédito Adicional Especial.
Nº 5601
Decreto
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Data: 25/04/2019
Situação: Em vigor
DE 24 DE ABRIL DE 2019. Abre crédito adicional especial.
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