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Legislação
Atualizado em: 15/05/2025 às 09h35
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  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
4 atos encontrados
Nº 3
Resolução
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprovar o Edital nº 01/2025 do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, que disponibilizará recursos oriundos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, para organizações da sociedade, objetivando a viabilização de projetos (planos de trabalho) voltados ao atendimento à pessoa idosa.
Nº 4
Resolução
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determinar a relação das entidades com registro ativo junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Nº 10
Resolução
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Data: 19/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprovar a renovação de inscrição da Associação Bombeiros Voluntários de Tupanciretã; Aprovar a exclusão da inscrição sob nº005, Associação de Música, Esporte, Dança e Artes de Tupanciretã
Nº 3
Resolução
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Data: 18/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprovar a Inscrição do Centro de Tradições Gaúchas Tapera Velha - CNPJ nº91.095.885/0001-05, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Atualizar o número de inscrição das entidades registradas neste Conselho.