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Anexos
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1107 atos encontrados
Nº 1
Resolução
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Data: 17/01/2024
Situação: Em vigor
Definir gestão 2023/2025 do Conselho Municipal de Assistência Social .
Nº 1
Lei Ordinária
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Data: 16/01/2024
Situação: Em vigor
Homologa Listagem Final da Concessão e Cadastro Reserva de Unidades Habitacionais Unifamiliares Geminadas e dá outras providências. .
Nº 125
Lei Ordinária
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Data: 12/01/2024
Situação: Em vigor
Notifica todos os contribuintes a tomarem conhecimento do lançamento de Taxa de Fiscalização, taxa de fiscalização Sanitária e do Imposto Sobre Serviços de profissionais autônomos (ISS Fixo), ambos tributos referentes ao exercício de 2024.
Nº 54
Lei Ordinária
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Data: 04/01/2024
Situação: Em vigor
Todos os lançamentos tributários realizados que já se encontram vencidos até a data de 31/12/2023, serão inscritos em dívida ativa, e, permanecendo inadimplidos, serão encaminhados a protesto e ajuizamento de execuções fiscais, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 3645/2014 (Código Tributário Municipal).
Nº 62
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2023
Situação: Em vigor
Divulga a Lista de Espera da Rede Municipal da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Ano Letivo 2024.
Nº 17
Resolução
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Data: 19/12/2023
Situação: Em vigor
APROVAR ao solicitado no Memorando nº 10.522/2023 - Solicitação de Custeio deMobiliário para Unidade de Acolhimento Síria Maria Vendruscolo Soldera, sendo que trata-se demobiliários de uso exclusivo da política da infância e da adolescência.
Nº 16
Resolução
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Data: 19/12/2023
Situação: Em vigor
Definir a Gestão 2023/2025 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Nº 1
Resolução
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Data: 19/12/2023
Situação: Em vigor
Definir a Gestão 2023/2025 do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
Nº 60
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2023
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a alteração da data de sorteio da Concessão e Cadastro Reserva de Unidades Habitacionais Unifamiliares Geminadas e dá outras providências.
Nº 58
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2023
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO PÚBLICO PARA PARTICIPAÇÃO NA 1º FEIRA DE ECONOMIA CRIATIVA DE TUPANCIRETÃ/RS .
Nº 6799
Decreto
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Data: 29/11/2023
Situação: Em vigor
Altera o Horário de Expediente do CRAS e CREAS
Nº 56
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2023
Situação: Em vigor
Divulga o Resultado Preliminar do Processo Seletivo, da Escola Cívico Militar de 2023, do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental, do Ano Letivo de 2024.
Nº 6790
Decreto
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Institui novo prazo ao Programa de Recuperação de Créditos do Município de Tupanciretã - REFIS.
Nº 55
Lei Ordinária
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Data: 20/11/2023
Situação: Em vigor
Divulga os gabaritos das Provas do Processo Seletivo, da Escola Cívico Militar de 2023, do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, do Ano Letivo de 2024.
Nº 1
Aditivo de Termo de Fomento
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Data: 19/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Termo de Fomento que celebram entre si o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA e a Associação de Música, Esporte, Dança e Artes de Tupancietã - AMEART, firmado conforme o Edital nº02/2023 e Edital nº04/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, disposto ainda na Resolução nº13/2023, Ata nº17/2023 e Ata nº19/2023, deste Conselho.
Nº 54
Lei Ordinária
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Data: 16/11/2023
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a Homologação das Inscrições do Processo Seletivo para Matrículas e Orientações sobre as Provas, da Escola Cívico Militar de 2023, do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental, do Ano Letivo de 2024.
Nº 52
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2023
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes do Processo Seletivo para Cadastro das Matrículas, da EMEFCM Cel Marcial Gonçalves Terra do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental, do Ano Letivo de 2024
Nº 51
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2023
Situação: Em vigor
EDITAL DO RESULTADO FINAL DAS INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DE DIRETOR (A) E/OU VICE-DIRETOR (A) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TUPANCIRETÃ /RS
Nº 50
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2023
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes do Processo de Cadastro, Atendimento, Rematrículas e Matrículas no Ensino Fundamental e na Educação Infantil nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino para o Ano Letivo de 2024. .
Nº 1
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2023
Situação: Em vigor
Termo de Fomento Nº 004/2023 entre Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Fundação Projeto Pescar - unidade de Tupanciretã/RS
Nº 1
Aditivo de Termo de Fomento
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Data: 13/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Termo de Fomento Nº 004/2023 entre Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Fundação Projeto Pescar - unidade de Tupanciretã/RS
Nº 14
Resolução
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Data: 31/10/2023
Situação: Em vigor
Aprovar a Contratação do SENAC Santa Maria, para realização da Oficina de Sobremesas Especiais de Final de Ano.
Nº 6776
Decreto
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Data: 27/10/2023
Situação: Em vigor
Decreto ponto facultativo no dia 3 de novembro de 2023.
Nº 1
Resolução
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Data: 26/10/2023
Situação: Em vigor
Definir a Gestão 2023/2025 do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Nº 6762
Decreto
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Data: 20/10/2023
Situação: Em vigor
Declara situação de emergência nas áreas do Município de Tupanciretã/RS afetadas por Tempestade Local/Convectiva - Chuvas Intensas.
Nº 15
Resolução
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Data: 20/10/2023
Situação: Em vigor
Aprovar solicitação de custeio de veículo para Conselho Tutelar.
Nº 14
Resolução
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Data: 20/10/2023
Situação: Em vigor
Aprovar solicitação do Centro de Integração Empresa Escola do RS.
Nº 6750
Decreto
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Data: 10/10/2023
Situação: Em vigor
Decreto ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2023.
Nº 47
Lei Ordinária
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Data: 09/10/2023
Situação: Em vigor
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO FINALDAS INSCRIÇÕES E CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DOS APROVADOS PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIAMELHOR (PIM).
Nº 46
Lei Ordinária
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Data: 05/10/2023
Situação: Em vigor
HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES - DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR (PIM) VAGAS REMANESCENTES
Nº 45
Lei Ordinária
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Data: 05/10/2023
Situação: Em vigor
EDITAL DE PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DE DIRETOR (A) E/OU VICE- DIRETOR (A) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TUPANCIRETÃ /RS
Nº 6745
Decreto
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Data: 04/10/2023
Situação: Em vigor
Declara situação de Emergência nas Áreas do Município de Tupanciretã/RS afetadas por tempestade local convectiva e chuvas intensas – COBRADE 13214 conforme portaria nº 260/2022 – MDR.
Nº 44
Lei Ordinária
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Data: 25/09/2023
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DO EDITAL Nº 043/2023 DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR (PIM) PARA VAGAS REMANESCENTES.
Nº 43
Lei Ordinária
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Data: 19/09/2023
Situação: Em vigor
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO COMPLEMENTAR DE ESTAGIÁRIOS DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR (PIM) PARA VAGAS REMANESCENTES.
Nº 4
Aditivo de Termo de Fomento
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Data: 19/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Termo de Fomento que celebram entre si o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA e a Fundação Projeto Pescar - Unidade de Tupanciretã, firmado conforme o Edital nº 02/2023 e Edital nº04/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, disposto ainda na Resolução nº13/2023, Ata nº17/2023 e Ata nº19/2023, deste Conselho.
Nº 4
Lei Ordinária
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Data: 19/09/2023
Situação: Em vigor
Termo de Fomento que celebram entre si o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA e a Fundação Projeto Pescar - Unidade de Tupanciretã, firmado conforme o Edital nº 02/2023 e Edital nº04/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, disposto ainda na Resolução nº13/2023, Ata nº17/2023 e Ata nº19/2023, deste Conselho.
Nº 3
Aditivo de Termo de Fomento
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Data: 19/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Termo de Fomento que celebram entre si o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA e o Centro Social, Industrial e Assistencial Mãe de Deus, firmado conforme o Edital Nº 02/2023 e Edital Nº 04/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, disposta ainda na Resolução Nº 13/2023, Ata Nº19/2023 e Ata Nº19/2023, deste Conselho.
Nº 3
Lei Ordinária
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Data: 19/09/2023
Situação: Em vigor
Termo de Fomento que celebram entre si o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA e o Centro Social, Industrial e Assistencial Mãe de Deus, firmado conforme o Edital Nº 02/2023 e Edital Nº 04/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, disposta ainda na Resolução Nº 13/2023, Ata Nº19/2023 e Ata Nº19/2023, deste Conselho.
Nº 2
Lei Ordinária
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Data: 19/09/2023
Situação: Em vigor
Termo de Fomento que celebram entre si o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupanciretã - APAE, firmado conforme o Edital Nº 02/2023 e Edital Nº 04/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, disposta ainda na Resolução Nº 13/2023, Ata Nº17/2023, deste Conselho.
Nº 2
Aditivo de Termo de Fomento
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Data: 19/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Termo de Fomento que celebram entre si o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupanciretã - APAE, firmado conforme o Edital Nº 02/2023 e Edital Nº 04/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, disposta ainda na Resolução Nº 13/2023, Ata Nº17/2023, deste Conselho.
Nº 1
Lei Ordinária
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Data: 19/09/2023
Situação: Em vigor
Termo de Fomento que celebram entre si o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA e a Associação de Música, Esporte, Dança e Artes de Tupancietã - AMEART, firmado conforme o Edital nº02/2023 e Edital nº04/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, disposto ainda na Resolução nº13/2023, Ata nº17/2023 e Ata nº19/2023, deste Conselho.
Nº 6733
Decreto
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Data: 18/09/2023
Situação: Em vigor
Regulamenta a apresentação da Guia de Trânsito Animal (GTA) e Pulseira de Identificação animal para o desfile na Semana Farroupilha e dá outras providências.
Nº 6726
Decreto
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Data: 13/09/2023
Situação: Em vigor
Transfere a sede do Governo Municipal para o CTG Tapera Velha e institui o Dia de Governo no dia 18 de setembro de 2023.
Nº 6725
Decreto
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Data: 13/09/2023
Situação: Em vigor
Transfere a sede do Governo Municipal para a Entidade Nativista Taquarembó e institui o Dia de Governo no dia 15 de setembro de 2023.
Nº 6724
Decreto
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Data: 13/09/2023
Situação: Em vigor
Regulamenta e fixa despesas com o evento “Semana da Pátria – Edição 2023”
Nº 41
Lei Ordinária
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Data: 12/09/2023
Situação: Em vigor
PROGRAMA PASSE LIVRE ESTUDANTIL (PROGRAMA ESTADUAL) Referência 2023/2.
Nº 6719
Decreto
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Data: 06/09/2023
Situação: Em vigor
Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias.
Nº 6718
Decreto
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Data: 05/09/2023
Situação: Em vigor
Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias. .
Nº 6713
Decreto
Baixar
Data: 04/09/2023
Situação: Em vigor
Decreto ponto facultativo no dia 08 de setembro de 2023.
Nº 40
Lei Ordinária
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Data: 01/09/2023
Situação: Em vigor
Convoca a 1ª Conferência Municipal de Cultura do Município de Tupanciretã.
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