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Anexos
Vínculos
Gostei
1082 atos encontrados
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Lei Ordinária
Data: 21/05/2009
Situação: Em vigor
Acrescenta Anexo único a Lei nº 970/1990. (REVOGADA PELA LEI Nº 3292/2011)
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Lei Ordinária
Data: 26/07/2007
Situação: Em vigor
ALTERA A LEI 970 DE 19 DE ABRIL DE 1990, ART.34, II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 3292/2011)
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Lei Ordinária
Data: 16/06/1999
Situação: Em vigor
Altera Lei nº 1827. (REVOGADA PELA LEI Nº 3292/2011)
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Lei Ordinária
Data: 28/10/1998
Situação: Em vigor
Altera a Lei nº 970. (REVOGADA PELA LEI Nº 3292/2011)
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Lei Ordinária
Data: 19/04/1990
Situação: Em vigor
Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, Institui o Respectivo Quadro de Cargos e dá Outras Providências. (REVOGADA PELA LEI 3292/11).